O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Nominando Diniz, tem uma fórmula simples para as prefeituras que ameaçam fechar as portas por causa da queda de receita.
A saída, segundo ele, está na Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê o que fazer quando a receita diminui.
“A Lei de Responsabilidade Fiscal ensina como resolver essas questões. Se a despesa é maior que a receita você tem que eliminar a despesa. É simples assim. Você tem de diminuir despesa, dando preferência para aquelas ações típicas de governo (saúde, educação e assistência social). Se fizer contenção, tem dinheiro. A orientação é essa. Se tem despesa maior do que receita tem que cortar”, disse Nominando.
