O senador paraibano Veneziano Vital do Rêgo (MDB), vice-presidente do Senado, se posicionou duramente contrário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 10/2022), que permite a comercialização de sangue humano para se extrair o plasma, que é um dos seus derivados. A PEC tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e tem como relatora a senadora Daniella Ribeiro, do PSD-PB. A matéria, cujo texto original, de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) não previa essa comercialização, passou a prever após ser modificada pela relatoria. Ela estava pautada na reunião da CCJ do último dia 30 de agosto e teve a sua votação adiada diante da polêmica que vem causando.
Segundo Veneziano, a proposta é “apavorante e destrutiva” e um assunto delicado e sério. Para ele, a pretexto de atualizar norma da Constituição de 1988, a proposta fez regredir dezenas de anos de avanços conseguidos no campo de aplicação dos hemoderivados. “Esse assunto foi amplamente debatido pela Constituinte de 1987. Os constituintes rejeitaram, de forma veemente, práticas mercantilistas relacionadas à saúde. Do debate que mobilizou dezenas de entidades civis organizadas do setor emergiu tanto a declaração da saúde como um dos direitos sociais quanto a vedação de todo tipo de comercialização de órgãos, tecidos e substâncias humanas, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados.
Ele lembrou que os trechos constitucionais e a legislação dali decorrente, como a Lei 10.205, de 2001 (Lei do Sangue) anteciparam até mesmo a recomendação da Organização Mundial de Saúde, adotada em 2010, para que seus países membros desenvolvessem sistemas nacionais de sangue, componentes e derivados baseados em doações voluntárias e não remuneradas, buscando situação de autossuficiência. O vice-presidente do Senado destacou que o assunto foi debatido em audiência pública no Senado Federal, realizada em abril, quando um representante do Ministério da Saúde apresentou todas as objeções técnicas à modificação pretendida.
– A permissão para a participação de entidades privadas nas atividades de coleta e produção de hemoderivados, escrita de tal maneira que permite, inclusive, a volta da venda de sangue pelos doadores, reinstitui no país a situação pré-constitucional – advertiu. Salientou Veneziano que a proposta destrói todo o sistema atual de atendimento às necessidades do SUS, incluída a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia, a Hemobrás. “O setor público dificilmente irá conseguir concorrer com os compradores do sangue da população, versão moderna de vampirismo, inviabilizando o funcionamento da empresa criada como coroamento do processo de autonomia baseada na doação voluntária altruísta, perdendo os escassos recursos públicos já investidos”, adiantou.
A mudança na PEC, se aprovada, argumentou o senador paraibano, levará a população brasileira a correr o risco de sofrer uma maior escassez e aumento de preço dos produtos hemoderivados, uma vez que tais produtos tenderão a ser direcionados ao mercado externo, onde as faixas de lucro são maiores. “Também é do conhecimento geral que práticas sanitárias, quando confrontadas com a necessidade de lucro de empresas privadas, tendem a ser “flexibilizadas”, aumentando o risco para aqueles que dependem de hemoderivados para continuarem vivos e produtivos”. Veneziano concluiu a fala afirmando que sua posição é duramente contrária à PEC, concordando com a orientação do Ministério da Saúde. “Deixemos os vampiros só nas telas dos cinemas”, finalizou.
