O repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será pago na próxima sexta-feira, 8, segundo a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), citando que o valor corresponde a 0,25% da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR), contabilizados de setembro de 2022 até o fim de agosto de 2023. O pagamento será efetuado em uma conta específica e, no mesmo dia em que será pago o primeiro decêndio do mês. A estimativa da Confederação Nacional de Municípios é de que o valor seja em torno de R$ 1.880.698.256,17 para todos os municípios brasileiros.
O presidente da Famup, George Coelho, destacou que a luta pelo recurso começou na Paraíba e adiantou que o 1% de setembro, como ficou conhecido, chegará à sua totalidade apenas em 2025, pelo acordo na aprovação do repasse extra aos municípios. No mês de setembro, tradicionalmente, o FPM apresentava queda devido à sazonalidade da arrecadação e esse foi um dos motivos que levou a entidade a buscar e lutar pela aprovação deste adicional, garantido pela Emenda Constitucional 112/2021. Outro destaque feito pela Famup com orientação da CNM é que neste repasse não se aplica a retenção do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), mas, por se tratar de uma transferência constitucional, deve-se aplicar parte do recurso em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino.
“Esta é uma conquista importante para os municípios, que saiu da Paraíba e ganhou o país com apoio da CNM. É uma receita que entra nas contas como disponível, não vinculada, e não sofre deduções do Fundeb. Portanto, é um valor importante para os prefeitos tentarem suportar a difícil realidade financeira”, acrescentou George Coelho.Com origem na Paraíba, a partir de um movimento promovido por prefeitos e prefeitas e encabeçado pela Famup, a Proposta de Emenda à Constituição 391/17 aumentou em 1% os repasses de alguns tributos da União para as cidades brasileiras por meio do Fundo de Participação dos Municípios. O 1% de setembro é transferido de maneira gradual, começando com 0,25% em 2022 até alcançar o total de 1% em 2025.ção da BR 412, que corta o Cariri paraibano.
