Nonato Guedes
A mobilização encetada, ontem, por prefeitos e prefeitas da Paraíba e de outros Estados, além de se revestir de êxito, pela adesão maciça e repercussão alcançada, colocou na “berlinda” o Palácio do Planalto, bem como os representantes no Congresso Nacional, pela exposição da radiografia desalentadora enfrentada pelos municípios com atraso no repasse de recursos, o que já está originando demissões de servidores públicos e corte de serviços. O presidente da Famup (Federação das Associações dos Municípios da Paraíba), George Coelho, lembrou que 61% das cidades paraibanas vivem de FPM e repasse do ICMS e, até agora, o Governo Federal não ofereceu nenhuma explicação para a queda de repasses. As medidas drásticas que estão sendo tomadas, de acordo com os gestores, poderão levar a um colapso maior dos municípios, inviabilizando a sua autonomia e a sua capacidade de atender às comunidades.
Alguns dos prefeitos que vieram a João Pessoa para a concentração na Praça dos Três Poderes fizeram uma analogia entre o período do governo Jair Bolsonaro, em que os repasses foram mantidos regularmente, e a atual gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em que a norma tem sido a restrição na liberação de verbas, inviabilizando o funcionamento das máquinas e a manutenção do custeio. Dezesseis Estados aderiram à mobilização deflagrada na Paraíba sob a liderança da Famup e reforçada pelo aval da Confederação Nacional de Municípios, em Brasília, onde foram realizadas Marchas e outras manifestações para denunciar o estado de calamidade e tentar sensibilizar as autoridades com vistas a soluções emergenciais que se impõem. Para os prefeitos, está havendo insensibilidade por parte do governo federal no que diz respeito à problemática municipalista, e o Congresso torna-se responsável, também, por soluções, diante da quantidade de encargos atribuídos aos municípios, mesmo com a desigualdade na transferência de recursos para fazer face ao cumprimento de obrigações constitucionais e de realização de obras. O corolário da mobilização é a carta encaminhada ao governo federal, detalhando as reivindicações dos gestores e cobrando urgência urgentíssima nas soluções.
Os principais pontos cobrados pelos prefeitos são: aumento de 1,5% no FPM (PEC 25/2022), injeção de R$ 369 milhões nos cofres municipais em março de cada ano, redução da alíquota patronal do INSS para 8% de municípios com até 156 mil habitantes e renúncia previdenciária de R$ 427,9 milhões para os cofres municipais. Ainda: recomposição do ICMS (PLP 94/2023), injeção de R$ 100,8 milhões nos cofres municipais, fim do voto de qualidade do Carf (PL 2384/2023), potencial de injeção de R$ 1 bilhão no FPM, atualização dos programas federais defasados, ampliação da reforma da Previdência para os municípios e, finalmente, liberação das emendas parlamentares. O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, que é secretário da Frente Nacional de Prefeitos, destacou como fundamental que seja chamada a atenção da população para a importância dos municípios na vida das pessoas. “É no território municipal que as coisas acontecem, então precisamos ser mais respeitados. Precisamos, na verdade, rediscutir a redistribuição de recursos para os municípios”. O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, aludiu ao empobrecimento dos municípios, lembrando que eles são detentores da maioria dos serviços públicos que a população acessa e, na contrapartida, ficam apenas com 5% do bolo arrecadatório. Propôs que seja acelerada uma “repactuação” com o envolvimento direto da classe política, dos legisladores.
O prefeito de Princesa Isabel, Ricardo Pereira, declarou que os municípios estão pagando a conta dos programas lançados pelo governo federal, a exemplo da isenção no imposto de renda e facilidade para a aquisição de veículos por valores mais baixos. O Fundo de Participação dos Municípios é a principal receita de sete em cada dez localidades brasileiras e, ao mesmo tempo, 51% dos municípios estão com as contas públicas no vermelho, tendo sido de 7% essa proporção no primeiro semestre do ano. Um outro dado mencionado pela Famup foi que 3.362 cidades registraram déficit primário nos primeiros meses de 2023, número que é considerado quase sete vezes o registrado em igual período do ano passado. A cada R$ 100 arrecadado por pequenos municípios, R$ 91 são utilizados para o pagamento de pessoal e custeio da máquina pública. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino, hipotecou pleno apoio ao movimento, que definiu como ilegítimo, e considerou urgente a resolução dos problemas de repasse que estão se verificando continuamente.
No início da ontem de ontem, prefeitos e expoentes das entidades de defesa do municipalismo avaliaram como extremamente positivo o saldo da mobilização que foi encetada, especialmente, em João Pessoa, opinando que foi uma oportunidade para informar à sociedade a realidade que está sendo vivenciada, corrigindo “fake news” que têm sido espalhadas acerca da crise do municipalismo e até mesmo distorções de dados oficiais no tocante à liberação de verbas constitucionais. Acreditam ter ficado patenteado o espírito de luta de gestores municipais em torno dos seus direitos que estão sendo sonegados, e confiam em que os prefeitos e prefeitas venham a ter maior influência nas decisões, evitando-se que elas fiquem confinadas nos gabinetes de minorias insensíveis que estão à frente do Poder Federal.
