Nonato Guedes
A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), que articula uma mobilização para o próximo dia 30, com o fechamento das portas das prefeituras em protesto contra as constantes quedas nos repasses do FPM, informou que municípios de 5 Estados – Bahia, Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí aderiram ao movimento e anunciaram que manterão apenas os serviços essenciais à população. O presidente da Famup, George Coelho, tem articulado com representantes das entidades de outros Estados para que a mobilização adquira força e impacto nacional. “É nosso desejo que (a mobilização) alcance todo o país, pois essa é uma pauta de interesse dos gestores de todo o Brasil, que estão sofrendo com a redução do FPM. Estamos nos empenhando para que até o dia 30 tenhamos um número muito maior de Estados engajados”, acrescentou.
A greve, aparentemente inédita na história do municipalismo brasileiro, tem caráter simbólico mas com forte conteúdo, de acordo com George Coelho, referindo-se ao efeito da pressão sobre lideranças políticas no Congresso Nacional e, mais diretamente, sobre o governo federal, que, a seu ver, tem uma dívida com os municípios que precisa resgatar com urgência para evitar o colapso das prefeituras. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é a principal fonte de receita dos municípios e ajuda a custear despesas obrigatórias, como o pagamento de servidores públicos e da Previdência. As quedas que têm ocorrido nos repasses dificultam a organização das contas e a execução dos projetos e ações em benefício da população, conforme endossa a Confederação Nacional dos Municípios, presidida por Paulo Ziulkoski. A CNM aponta que 51% dos municípios enfrentam dificuldades financeiras, especialmente pela queda de 23,54% no FPM em agosto e por atrasos em outros repasses, como os royalties que incidem sobre minerais e petróleo.
As queixas sobre prejuízos têm desaguado na realização de frequentes Marchas Municipalistas em Brasília, como a que se verificou ainda na semana passada, envolvendo agendas com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), além de ministros e até autoridades do Judiciário. Os prefeitos defendem como solução para os problemas a PEC 25/2022, que sugere um aumento de 1,5% no FPM, o PLP 94/2023, visando a recomposição de perdas do ICMS com um potencia benefício de R$ 6,8 bilhões para os 5.570 municípios brasileiros em três anos e o projeto de lei 334/2023, que propõe reduzir a alíquota do RGPS para 8%. A crise enfrentada pelos municípios impõe, realmente, soluções urgentes por parte da classe política em articulação com o Executivo e, em certa medida, apressa as discussões sobre reforma tributária no âmbito do Senado Federal, abreviando até mesmo propostas sobre etapas de transição para a vigência de um novo pacto. Mas, ao mesmo tempo, reclama postura de austeridade por parte de gestores de Capitais e cidades no controle dos gastos com a máquina e com a contratação de pessoal, evitando-se exemplos de desperdício dos recursos públicos ou desvios de finalidade na aplicação dos repasses ou das transferências pela União e por governos estaduais.
A Confederação Nacional dos Municípios, na recente mobilização deflagrada em Brasília, apresentou um estudo feito pela própria entidade, que registra que os municípios gastam mais de 90% da arrecadação com pagamento de pessoal e custeio da maquina pública. A CNM afirma que mais de 51% dos municípios estão no vermelho e estimativas feitas com base em dados do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) revelam que 128 municípios teriam potencial de perda com a reforma tributária, o que foi solucionado com o seguro-receita que a entidade conquistou na Câmara. Quanto ao Fundo de Desenvolvimento Regional, inserido na proposta, a entidade pleiteia que a União transfira cerca de 25% diretamente aos municípios, sem intermediação dos Estados na cota municipal. A CNM também destacou que para a receita dos municípios não sair prejudicada é preciso retirar da PEC 45 a possibilidade de os governos estaduais destinarem parte da sua receita do IBS para o Fundo de Combate á Pobreza, como ocorre hoje com o ICMS, sem que essa parcela entre no cálculo da cota-parte de 25% dos municípios. Os Estados ainda terão que compartilhar com os municípios 50% da arrecadação com novas contribuições a serem criadas nos mesmos moldes da cota-parte do IBS, de acordo com o rol de sugestões apresentado em Brasília.
O economista Séfio Gobetti, do Ipea, que interagiu com participantes da mobilização em Brasília, explicou questões técnicas da proposta de reforma tributária, falando, por exemplo, sobre a substituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e do ISS pelo novo tributo, o IBS. “Cerca de 96% dos municípios no Brasil ganham com essa mudança do ISS e ICMS para o IBS. O que acontecerá será um crescimento econômico mais acelerado, suavizando os efeitos redistributivos e podendo proporcionar um quadro de ganho quase generalizado entre os entes federados”, avaliou. Na Paraíba, George Coelho salienta que algumas conquistas importantes têm sido obtidas pelo movimento municipalista. Mas concorda em que o corolário das lutas empreendidas passa pela implementação de uma reforma tributária efetivamente justa, que dê aos municípios, por exemplo, flexibilidade para arcar com o pagamento do piso nacional de enfermagem, para o qual, num primeiro momento, os legisladores não indicaram fontes de repasse para cumprimento de uma obrigação constitucional. “Todos têm que fazer sua parte”, arremata ele, resumindo.
