Foram muitos os namorados que celebraram no último dia 12 a data que lhes é consagrada anualmente e são muitos também os que ainda desconhecem as facilidades de, por meio de cartórios extrajudiciais, formalizarem esse tipo de relação inclusive entre noivos.
“Através da união estável, por exemplo, é possível estabelecer legalmente a convivência entre duas pessoas, em que os direitos sucessórios previdenciários e patrimoniais do casal são resguardados e é reconhecida como entidade familiar”, lembrou o tabelião Danilo Borinato, titular do 8º Tabelionato de Notas de Campina Grande.
Ele acrescentou que o contrato de namoro pode ser feito por escritura pública em que as partes declaram que mantêm uma relação afetiva e pública, mas sem a intenção de formar família, oferecendo assim proteção ao patrimônio do casal de forma individual.
Declaração útil a benefícios
Nesse contexto, também pode ser obtida por uma pessoa declaração de que a outra é sua dependente econômica e é exigida por institutos públicos ou privados que oferecem algum tipo de benefício, para comprovar o vínculo de dependência financeira existente entre as partes, que podem ser namorados, cônjuges ou companheiros.
Segundo Danilo, caso seja utilizada entre um casal, é possível declarar o tempo exato de convivência e o interessado pode levar testemunhas que irão confirmar o período do relacionamento ou ainda qualquer outro fato relacionado à escritura, que não tem a finalidade de comprovar união estável em casamento civil.
“Mas não só. Os noivos podem formalizar contrato (pacto antenupcial), para regulamentar o regime de bens ao longo da união. O ato permite ao casal estipular quais os bens cada um possui ao se casar”, concluiu.
Uniões estáveis em alta
O Cartório da Prata que começou a funcionar há um ano e até dezembro de 2022, realizou 14 escrituras de pacto antenupcial (2) e união estável (12). Em menos de seis meses este ano, já foram registradas escrituras de seis pactos antenupciais e oito uniões estáveis.
