O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, fez um alerta aos prefeitos e prefeitas do Estado, sobre o Projeto de Lei assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e enviado ao Congresso para garantir o piso salarial da Enfermagem, com investimentos de R$ 7,3 bilhões. Segundo George, o valor sugerido pelo governo federal só garante pagamentos de salários até dezembro deste ano, sem previsões futuras. Por isso, os gestores paraibanos devem ficar atentos à realização desses pagamentos, pois podem se complicar financeiramente a partir de 2024.
O dirigente da Famup esclarece ainda que é desejo da entidade e de todo o movimento municipalista a resolução do problema. De acordo com ele, só será possível o pagamento aos profissionais de saúde com a aprovação e sanção da PEC 25/22, que destina 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios a mais no mês de março para o pagamento do piso. “Esse PL assinado pelo presidente Lula é um paliativo, não resolve o problema do Piso da Enfermagem e é bom deixar isso bem claro. O próprio senador Veneziano Vital do Rêgo, vice-presidente do Senado, alertou para isso. O recurso só paga os salários até dezembro e depois encerra”.
Prossegue George Coelho: “Não é isso que nós queremos, mas, sim, uma fórmula definitiva. Nosso movimento municipalista tem a solução que é a PEC 25/22, que destina 1,5% do FPM a mais no mês de março para pagamento do piso”. O presidente da Famup destaca ainda que essa é uma luta municipalista que está sendo travada em benefício dos profissionais de saúde, sobretudo os enfermeiros e técnicos. “Infelizmente, nessa atual realidade, os prefeitos e prefeitas não terão condições de pagar, até porque é direito adquirido. Se pagar essa PL vão ter dificuldades futuras para pagar aos profissionais de enfermagem”, afirmou. Conforme George Coelho, o novo piso da enfermagem vai gerar despesa de R$ 10,5 bilhões por ano para os municípios. Dessa forma, não é possível a garantia de pagamento da PL apresentada por Lula, que só garante R$ 7,3 bilhões.
