Nonato Guedes
Durante o Encontro Nordeste Unido pelo Desenvolvimento, realizado em João Pessoa, os presidentes das federações municipalistas da região Nordeste defenderam a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que eleva em 1,5 ponto percentual os repasses da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como subsídio para pagamento do piso nacional da enfermagem. O texto é de autoria do deputado Hildo Rocha, do MDB-MA e ainda está na fase de coleta de assinaturas, sendo necessárias 171 para que a PEC comece a tramitar, o equivalente a um terço da Câmara dos Deputados.
No Encontro promovido por lideranças municipalistas na Capital paraibana foi discutida a importância de garantiras assinaturas que possibilitem a tramitação da PEC. Para o presidente da Famup (Federação das Associações de Municípios da Paraíba), George Coelho, a prioridade é mobilizar as bancadas federais dos Estados nordestinos a fim de garantir que seja dada partida à tramitação da proposta no Congresso Nacional. “É preciso que nós busquemos os nossos representantes para cobrar essas assinaturas. Não somos contra o piso da enfermagem, mas precisamos de subsídios que viabilizem o pagamento. Os municípios não têm condições de arcar com mais essa demanda”, comentou.
Hudson Pereira, primeiro secretário da Confederação Nacional de Municípios, destacou que o piso da enfermagem tem impacto de R$ 10,5 bilhões por ano para os municípios. Por isso, para ele, a aprovação da PEC é urgente com vistas a aliviar o impacto nas finanças municipais, sendo que a expectativa de transferência para os municípios é de R$ 4,5 bilhões no ano seguinte à sua promulgação e R$ 9 bilhões nos anos posteriores. A nova remuneração nacional foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) antes mesmo de entrar em vigor, exatamente pelo fato de não ter uma fonte de custeio. No Senado, já há uma proposta semelhante, que também conta com o apoio da CNM, mas que significaria um aumento menor de repasses: uma PEC apresentada pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), que eleva as transferências ao FPM em um ponto percentual.
Os participantes do Encontro Nordeste Unido pelo Desenvolvimento conheceram mais sobre tecnologia voltada para os municípios com a Fácil Tecnologia, empresa que apresentou o ConsigFácil. A palestra foi proferida por Ítalo Patrício, Gerente Comercial, e Dóris Fiusa, Consultora Comercial. A Sogo Tecnologia, por meio do vice-presidente executivo Antônio Leite discutiu a modernização na saúde e educação através de sistemas inovadores e disruptivos. André Z. Baptista, Founder & Relações Institucionais da Nido APP, discutiu e apresentou a Plataforma Digital para Saúde Pública.
