Nonato Guedes
Ao insistir numa causa polêmica – a ilegitimidade da sua candidatura ao Senado nas eleições deste ano, o ex-governador Ricardo Coutinho (PT) desafia o princípio da ‘lógica jurídica’, baseado na razoabilidade dos fatos, e que, no seu caso, sinaliza para a inelegibilidade porque, segundo certidão judicial, ele foi condenado pela prática de abuso de poder político com viés econômico nas eleições de 2014. A decisão a esse respeito foi colegiada, prolatada pelo Tribunal Superior Eleitoral, e Coutinho tem feito uso do direito à defesa mediante recursos em forma de apelação na tentativa de reverter o fato consumado e que lhe é desfavorável. Até o momento não tem sido bem-sucedido na orquestração que executa.
Os fatos são incontestáveis. Na semana passada a ministra Rosa Weber, expoente do Supremo Tribunal Federal, negou provimento a recurso impetrado pelo ex-governador e manteve a sua inelegibilidade. Ele passou a apostar fichas, então, em novos recursos, que são cabíveis mas de retorno duvidoso para as suas pretensões. É visível a sua estratégia para ganhar tempo e empurrar com a barriga uma decisão final ou uma sentença definitiva. Deu certo em 2020, quando acabou conquistando liminar que lhe permitiu concorrer às eleições para a prefeitura de João Pessoa, sendo inapelavelmente batido nas urnas. O enredo de dois anos atrás não significa que a história vá se repetir, até porque estão em pauta demandas diferentes na essência e na formulação. Mas Ricardo esgota a técnica do “jus esperneandi”, apegando-se à possibilidade de um milagre.
De concreto, a sua cruzada obstinada tumultua o processo político-eleitoral na Paraíba, confundindo a opinião pública e atrapalhando a vida dos postulantes que são elegíveis porque não enfrentam pendências judiciais. A própria Justiça tem adotado medidas preventivas, de natureza profilática, para que não ocorra desigualdade na campanha já oficialmente deflagrada, com desvantagem para “outrem”. Foi nessa linha que o juiz José Ferreira Ramos, do Tribunal Regional Eleitoral do Estado, acatou pedido do Ministério Público Eleitoral e determinou a suspensão dos recursos oriundos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para a campanha de Ricardo Coutinho. A Coligação que ele integra, denominada “A Paraíba tem pressa de ser feliz”, anunciou contestação a essa providência.
Os adversários políticos que acompanham com interesse a querela envolvendo o ex-governador Ricardo Coutinho avaliam que, além de polêmica, a causa tende a ser inglória diante da gravidade de fatos que têm sido arrolados e da suspeita de eclosão de fatos conexos negativos que porventura estejam relacionados à Operação Calvário, na qual Ricardo é citado e que trata, sabidamente, do desvio de recursos da Saúde e da Educação no período administrativo empalmado por ele e que foi concluído lá atrás. O raciocínio é o de que o ex-governador se debate com uma teia de iminentes obstáculos judiciais a interesses que deseja materializar na disputa eleitoral de 2022 e que, se escapar de um “front” pode esbarrar em outro “front”, inviabilizando-se, desta forma, a consecução de metas ou ambições pessoais que estejam sendo perseguidas no prélio em curso. Em resumo: por todos os títulos, além de desgastante, trata-se de batalha teoricamente inconsequente no confronto com a letra da Lei.
A exegese feita pelos adversários políticos do ex-governador e por “experts” jurídicos aparentemente neutros acerca do impasse nem de longe abala o “script” montado por Ricardo Coutinho, nem foi suficiente, ainda, para sensibilizar o candidato a governador Veneziano Vital do Rêgo (MDB) ou o PT paraibano a cogitarem a hipótese de substituição do seu nome na chapa da coligação formada. Irão com ele até onde for possível – e, em relação a esse ponto, são otimistas e reiteram que é bom o seu Direito, apesar das sinalizações desfavoráveis que têm permeado a guerra nos tribunais. Não passa pela cabeça de Veneziano e do PT o fato de que é desgastante para a própria campanha ao governo esse moedor de carne. Curioso nessa história toda é que em 2018, quando estava no auge da popularidade e da tranquilidade, Ricardo abjurou a ideia de concorrer ao Senado. Não tinha, é claro, bola de cristal para adivinhar que viesse a precisar com urgência desse mandato para assegurar a imunidade, que é uma espécie de “fetiche” para políticos em geral.
