O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, que também é membro do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios, participou, em Brasília, da entrega da pauta com demandas municipalistas aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara Federal, Arthur Lira, antes da Mobilização Municipalista que ocorreu terça-feira, 5. Os dirigentes estão preocupados com o avanço das pautas bombas aprovadas recentemente no Legislativo, que irão impactar significativamente as receitas municipais.
Entre as demandas estão o piso da enfermagem, que deve gerar despesas de R$ 9,4 bilhões aos cofres municipais. Sobre esse item, o presidente do Senado informou que a Casa está buscando uma solução para o pagamento do piso sem comprometer as finanças e os serviços prestados pelos municípios à população. “Temos que encontrar uma fonte limpa de receitas”, disse, ao destacar como sugestão uma nova rodada da repatriação e da legalização de jogos”. O presidente da Famup fez questão de destacar que o movimento municipalista não é contra o piso dos enfermeiros, mas que é necessário o governo federal esclarecer de onde sairão os recursos que serão repassados aos municípios para o pagamento dos profissionais.
Já com o presidente da Câmara, o destaque foi o pedido para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição 122/2015. O texto impede a criação de novos encargos sem a União definir a fonte de custeio. Entre os pontos de destaque na Mobilização estão as medidas que impactam diretamente a arrecadação e as despesas municipais. Na estimativa da CNM, o pacote de propostas federais pode gerar mais de R$ 100 bilhões de impacto financeiro para os municípios, devido a pontos como a criação de pisos salariais para diferentes categorias, redução de alíquota do ICMs para setores como combustíveis, energia e comunicações, aumento de isenções no Imposto de Renda e ampliação da desoneração do IPI.
Por outro lado, a Famup parabenizou as 43 gestões paraibanas contempladas com o Selo Social “Prefeitura Parceira das Mulheres” na sua segunda edição. Com o tema voltado para a Igualdade Étnico-Racial, o prêmio criado pela Secretaria da Mulher e Diversidade Humana e pela Secretaria da Articulação Municipal, em parceria com a Famup, será entregue no dia três de agosto no Teatro Paulo Pontes, em João Pessoa, junto com a realização da Feira Étnico Racial de Mulheres Empreendedoras. Nesta edição, concorreram 85 cidades, mas 47 chegaram na etapa final da seleção do selo e, dessas, 43 serão premiadas. “É muito gratificante ver o compromisso das gestões municipais com a elaboração de políticas públicas voltadas para as mulheres. Com a execução dos projetos, os gestores e gestores vencedoras receberão a premiação”, comentou George Coelho.
