O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), primeiro vice-presidente do Senado, participou na tarde de ontem, na Casa, ao lado do presidente Rodrigo Pacheco, de reunião com os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias. Na ocasião, o parlamentar reafirmou seu compromisso com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 9/2022, que garante um piso salarial de dois salários mínimos aos agentes.
O Senado vai iniciar neste mês a análise da Proposta de Emenda Constitucional aprovada em março pela Câmara dos Deputados. De acordo com a proposta, os Estados, o Distrito Federal e os municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais. O texto aprovado também garante adicional de insalubridade e aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas.
Veneziano informou que desde quando foi prefeito de Campina Grande sempre buscou valorizar essas categorias. Acrescentou que foi em sua administração, mais precisamente no ano de 2008, que os ACSs e ACEs passaram a ter direitos e garantias, com a profissão regulamentada, já que antes eles tinham uma relação precária com o município, sendo contratados, em sua grande maioria, por critérios políticos em detrimento da competência profissional e sendo remunerados através das Sociedades de Amigos de Bairro – SABs. Veneziano foi, à época, o primeiro prefeito do Brasil a reconhecer e valorizar essas categorias.
Na ocasião, ele regularizou os agentes que estavam no exercício da função e realizou concursos públicos que possibilitaram o ingresso na prefeitura de novos ACCs, ACEs e outros profissionais. Posteriormente, os profissionais também foram contemplados, ainda na administração de Veneziano, com Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração para todas as categorias do município, sem exceção.
