A Paraíba conta com uma nova lei que dispõe sobre a implantação do conceito de Cidades Inteligentes – “Smart Cities” – no Estado, fixando princípios e regras que nortearão os gestores municipais à implantação de equipamentos, dispositivos e infraestrutura que modernizarão os seus municípios. De autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino, a Lei número 12.244/2022 foi sancionada pelo governador João Azevêdo e publicada no Diário Oficial do Estado da última quarta-feira, 16.
Considera-se “Smart City” ou “Cidade Inteligente” a cidade que possua inteligência coletiva, que tenha responsabilidade ambiental, que promova o desenvolvimento social e que estimule o crescimento econômico equilibrado por todo o território da cidade. O deputado Adriano Galdino argumentou que a formatação do projeto foi resultado de anseios atuais de vários segmentos da sociedade. Conforme o deputado, as ações específicas dependerão da iniciativa de cada gestor público que queira implantar o conceito de Cidades Inteligentes em seus municípios.
“A lei detalha os meios para a adequação dos municípios a esse projeto, atendendo aos objetivos e prioridades a serem alcançados com a modernização das cidades. Um bom exemplo que menciono seria a aquisição de sofwtare e hardware, que devem ser instalados em pontos estratégicos das cidades paraibanas para fins de obter informações sobre assuntos de relevante interesse público, de modo que o levantamento desses dados seja importante para que o gestor adote ações no sentido de melhorar e otimizar a qualidade dos serviços públicos de forma geral, seja na saúde, na mobilidade urbana, na eficiência do uso da máquina administrativa, na responsabilidade ambiental, dentre outros”, frisou Galdino.
O presidente da Assembleia observou, ainda, que a Lei não estabelece prazo. “A partir do momento que os municípios paraibanos passarem a observar o disposto na norma, apresentando os resultados pretendidos por esta, entendo que já estarão possibilitados a receber esta denominação”, observou. Por fim, Adriano Galdino ressaltou que “o crescimento das cidades e os aspectos derivados desse fator reforçam a necessidade de um planejamento com a distribuição equânime dos recursos e do desenvolvimento urbano, de forma a reduzir os custos para a população, permitir maior atuação do Poder Público e garantir o direito dos cidadãos”.
