Em artigo publicado, hoje, no site “Congresso em Foco”, a deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) lembra que este ano serão realizadas eleições majoritárias e proporcionais no Brasil e que também em 2022 completa 90 anos a conquista do voto feminino. “Foi com o Código Eleitoral de 1932 que as mulheres passaram a ter o direito de votar e serem votadas na nossa legislação”, frisou Lídice da Mata, lamentando que ainda seja baixa a representatividade das mulheres na política mediante o exercício de mandatos.
– É importante registrar que a luta das mulheres para conquistar mais espaços na política vem de longa data. Vem da história de mulheres como Nísia Floresta, que nasceu em 1810 no Rio Grande do Norte. Professora e escritora, defendeu a emancipação das brasileiras por meio da educação. Foi no Rio Grande do Norte o registro da primeira mulher eleitora do país, Isabel de Souza Mattos, em 1877. Ela conseguiu se alistar mas foi impedida de votar. O Rio Grande do Norte foi também a primeira unidade federativa a implantar lei estadual reconhecendo o direito das mulheres ao alistamento eleitoral – relatou Lídice da Mata.
A deputada cita, ainda, que, na Bahia, a professora, sufragista e indigenista Leolinda Figueiredo Daltro lutou pela autonomia feminina e, em 1910, com outras mulheres, fundou o Partido Republicano Feminino. Em 1917, liderou passeata exigindo a extensão do direito de voto às mulheres. Antes de 1932, as duas primeiras votantes foram, em 1928, Celina Guimarães e Júlia Barbosa, mas seus votos foram invalidados pelo Senado da época. Depois de consolidado o sufrágio para as brasileiras, foram duas as primeiras eleitas, em 1934: Carlota Pereira Queirós e Bertha Lutz. “Apesar de nove décadas do direito ao voto feminino, as mulheres ainda representam apenas 15% das cadeiras da Câmara dos Deputados e do Senado”.
Lídice ressalta que quando foi deputada federal constituinte (186-1988) integrou a chamada “bancada do batom”. Foram apenas 26 eleitas – de um total de 166 candidatas. Naquela época, este número representou um aumento de 1,9% para 5,3% na representação feminina no Parlamento brasileiro. Em 2014, as mulheres ocuparam 6% e 10% das cadeiras da Câmara. Em 2018, as eleitas chegaram a 15% do Congresso, salto que foi resultado de uma série de fatores, principalmente a luta das bancadas femininas. Ainda assim, observa que esses números são baixos. Nas eleições municipais de 2020 para as prefeituras, apenas 12% de mulheres foram eleitas, e para as câmaras municipais, 16%. Em âmbito municipal, 900 municípios não tiveram sequer uma vereadora eleita nas últimas eleições. Segundo a União Interparlamentar (UIP), o Brasil ocupa hoje o centésimo quadragésimo quarto lugar entre os 190 países em participação de mulheres na política.
– Estamos atuando sempre para enfrentar este desafio. Por duas ocasiões, apresentei consultas ao Tribunal Superior Eleitoral sobre o tema. Em maio de 2020, o TSE deu parecer favorável à consulta do nosso mandato sobre a obrigatoriedade de reserva de gênero de 30% para as mulheres nas eleições também de órgãos partidários. O Tribunal sugeriu ao Congresso formular legislação sobre o tema e apresentei, então, um projeto de lei para regular a questão, ainda em tramitação. Dois anos antes, em 2018, juntamente com várias deputadas e senadoras, havíamos apresentado consulta ao TSE sobre as candidaturas femininas. Na ocasião, o Tribunal determinou a fixação de patamar mínimo de 30% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para candidatas, fundo implementado pela primeira vez em 2018. Avançamos, mas temos muitos espaços a conquistar – pondera Lídice da Mata.
Segundo a deputada socialista, “ainda existe muita dificuldade de aceitação da figura feminina no espaço público. As mulheres representam mais de 50% do eleitorado e da população brasileira. A população feminina tem crescido na política, ainda que devagar. Isso, numa sociedade machista e patriarcal, incomoda e muito. Eleger mais mulheres, incentivar sua maior participação nos partidos políticos e nos processos eleitorais, garantir os direitos duramente conquistados e continuar legislando para ampliar esses direitos e combater a violência de gênero. Todo esse cenário aquece ainda mais o debate sobre as políticas de cotas e ações afirmativas de incentivo à eleição de mulheres e sua participação na política e nas esferas de poder, com mais destaque em anos eleitorais. Por mais mulheres na política brasileira e do mundo!”.
