No transcurso, hoje, do Dia da Instituição do Direito e Voto da Mulher, a deputada estadual Camila Toscano, do PSDB, lembrou da luta pelo direito e também defendeu mecanismos para evitar a violência política de gênero, para ampliar a participação feminina na disputa e na ocupação de cargos eletivos. A deputada lembrou que a luta das mulheres brasileiras pelo direito ao voto teve início em 1891, quando foi rejeitada proposta de emenda à Constituição, mas em 24 de fevereiro de 1932 o voto feminino no Brasil foi assegurado.
– Somos maioria do eleitorado, mas só ocupamos 18% das cadeiras dos Parlamentos. A conquista do voto e da participação feminina na política foi muito importante, mas ainda temos muito o que lutar. A violência de gênero na política, por exemplo, é mais constante do que se imagina e ela prejudica quem foi eleita e afasta a mulher da vida política. É necessário reconhecer a violência contra as mulheres na política como um evento real e grave, que gera inúmeras consequências para a representação política, fragilizando diretamente a nossa democracia – destacou a deputada.
Camila lembrou ainda que uma pesquisa realizada pelo Instituto Alziras revelou que 53% das prefeitas brasileiras já sofreram assédio ou violência política pelo simples fato de serem mulheres e 30% foram vítimas de assédio e violências simbólicas no espaço político. Ela mesma se considerou vítima de violência de gênero este ano, praticada por um candidato a deputado estadual na região de Guarabira, onde atua. O Ministério Público o denunciou e enquadrou a prática na Lei 14.192/21, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher durante as eleições e no exercício de direitos políticos e de funções públicas. A eleição de outubro de 2022 foi a primeira em que se considerou crime de assédio o constrangimento, bem como a humilhação, perseguição e ameaça a uma candidata ou a uma política já eleita. Ainda estabelece que é ilegal atuar com menosprezo ou discriminação à condição de mulher, sua cor, raça ou etnia. A punição é de até quatro anos de prisão e multa. Se a violência ocorrer pela internet, a pena é mais dura, podendo chegar a seis anos.
Camila Toscano é autora da Lei 12.247/2022, que cria a Política de Enfrentamento ao Assédio e à Violência Política Contra Mulher, na Paraíba. Segundo o documento, assédio político é um conjunto de ações, como pressão, perseguição ou ameaças, cometidos por uma pessoa ou grupo de pessoas diretamente ou através de terceiros, contra a mulher e familiares dela. Este ano, o número de mulheres eleitas cresceu, mas a representatividade feminina nos governos estaduais, Senado Federal, Câmara dos Deputados e Assembleias Legislativas continua baixa. O número de mulheres que assumirão vagas de deputadas federais aumentou para 18,8%, no Senado elas assumirão 17,3% das cadeiras e nas Assembleias Legislativas o total de mulheres ocupando cadeiras subiu de 163 em 2018 para 190 em 2022, ocupando 18% das vagas. Na Assembleia Legislativa da Paraíba, o número de mulheres eleitas permaneceu o mesmo de 2018, com seis parlamentares.
