O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou ter orientado o Ministério da Justiça a judicializar o ICMS cobrado por Estados sobre combustíveis. O governo defende a uniformização de alíquotas de ICMS sobre combustíveis em todo o País e já acionou o Supremo Tribunal Federal para obrigar o Congresso Nacional a legislar sobre o assunto. A relatora do caso na Corte, ministra Rosa Weber, no entanto, ainda não havia despachado sobre o tema até as últimas horas. “Hoje (ontem) entrei em contato com o Ministério da Economia para que a nossa Secom comece a entrar com ações contra Estados”, frisou Bolsonaro em transmissão ao vivo nas redes sociais.
O presidente disse “Secom”, aparentando, na verdade, se referir à Senarcon – Secretaria Nacional do Consumidor. O chefe do Executivo costuma culpar o ICMS dos Estados pela alta do preço dos combustíveis, componente importante da inflação que tem prejuducado a popularidade do governo em pleno ano eleitoral. Bolsonaro ainda afirmou na live que vai apresentar no Congresso Nacional o projeto de lei para que o prazo de validade de dez anos na Carteira de Habilitação seja ampliado para pessoas de até 75 anos. Hoje, quem tem a partir de 50 anos precisa renovar o documento a cada cinco anos.
Em conversa com apoiadores, o presidente voltou a falar em ditadura e disse que “algo” irá acontecer nos próximos dias para “salvar” o Brasil. Antes, Bolsonaro falava sobre os regimes impostos em Cuba e na Venezuela. “Qual a diferença de uma ditadura que vem pelas armas, como é em Cuba e Venezuela, e a ditadura que vem pelas canetas? Nenhuma. Vocês sabem o que está acontecendo no Brasil. Acredito em Deus e nos próximos dias vai acontecer algo que vai nos salvar no Brasil. Tenham certeza disso”, enfatizou. A menção a uma possível ditadura das canetas é uma referência ao Supremo Tribunal Federal, uma vez que em outras ocasiões o chefe do governo federal já criticou “canetadas” de ministros da Corte.
