Está disponível no portal da Câmara Federal uma enquete sobre o Projeto de Lei 3125/21, do deputado federal Aguinaldo Ribeiro, do PP da Paraíba, chamado de Lei Kelton Marques, nome do motoboy que morreu após ser atingido por um carro em alta velocidade em João Pessoa há mais de quatro meses, e que busca responsabilizar civilmente o motorista que causar acidente sob efeito de álcool e drogas. O objetivo da enquete, segundo a Câmara dos Deputados, é servir como um termômetro para os parlamentares, indicando a relevância que o público tem aplicado ao tema e o resultado deve ficar disponível aos deputados, por meio de relatórios específicos de participação popular.
“Desta forma, podemos ampliar o debate e com um bom volume de participações na ferramenta podemos demonstrar a expectativa da sociedade sobre este tema”, comentou o deputado Aguinaldo Ribeiro, através de sua assessoria. Atualmente, a lei Kelton Marques está sendo analisada nas comissões de Viação e Transportes e de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara Federal. Ela prevê que seja responsabilizado civilmente o motorista que provocar acidente com dolo ou culpa e que esteja sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que altere sua capacidade de discernimento. Além disso, a proposta de Aguinaldo é que o responsável pela colisão também seja obrigado a arcar com os danos materiais e morais provocados à vítima ou à família dela, podendo estabelecer o pagamento de pensão vitalícia caso a vítima seja provedora do sustento familiar e adquira, por conta do acidente, imobilidade permanente.
O projeto está seguindo a sua tramitação e aguarda o parecer do Relator na Comissão de Viação e Transportes, deputado Vanderlei Macris, do PSDB-SP. “A participação popular é muito importante nesse processo. Estou comprometido com a aprovação desta lei e acompanho de perto a sua tramitação. Vamos demonstrar que a população está preocupada com que casos como esse não se repitam. Afinal, ficamos todos chocados com a morte de Kelton e precisamos continuar buscando justiça e leis que possam nos dar um trânsito mais seguro”, opinou Aguinaldo. O suspeito do crime que vitimou Kelton Marques continua foragido e Aguinaldo insiste no pedido de justiça para o caso, assim como busca a aprovação no Congresso do projeto de sua autoria para um trânsito mais seguro e capaz de responsabilizar com mais rigor seus infratores.
