O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) George Coelho destacou, hoje, a aprovação pelo Senado Federal do projeto de lei que atualiza a legislação que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, Fundeb. O projeto garante o funcionamento do principal mecanismo de financiamento da educação básica no país. O texto havia sido aprovado pela Câmara na semana passada, mas como sofreu alterações na tramitação pelo Senado o projeto voltará a ser analisado pelos deputados.
O projeto autoriza o uso de recursos do Fundeb para o pagamento de remuneração a psicólogos e assistentes sociais, que atuam nas escolas. Estados e municípios deverão usar parte dos 30% do Fundo não vinculados aos salários dos profissionais da educação. Uma das mudanças no projeto amplia a definição dos “profissionais da educação” para áreas administrativas. No novo modelo, 70% do Fundeb podem ir para o pagamento de salários dos profissionais da educação. Pela proposta, os profissionais da educação são: docentes, profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico, e profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas escolas das redes públicas de educação básica.
O texto também propõe adiar de 2021 para 2023 a definição dos chamados “fatores de ponderação”, que vão definir o rateio dos recursos entre Estados e municípios. A Lei do novo Fundeb foi promulgada em agosto do ano passado pelo Congresso Nacional, passando a fazer parte da Constituição e se tornando um fundo permanente. Antes, o fundo tinha prazo de validade e teria acabado no fim de 2020.
