O deputado estadual Jeová Campos, do PSB, protestou contra o que chamou de mais um absurdo do governo federal durante o pequeno expediente da sessão na Assembleia Legislativa. Ele parabenizou a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu pagamentos da administração Bolsonaro por meio do orçamento secreto, disse que o presidente age com “cara de pau” ao tentar “comprar” o Congresso Nacional e chamou a atenção de todos para a violação do princípio republicano da publicidade na administração pública.
Para Jeová, há “hipocrisia” no comportamento do presidente da República que, a seu ver, age como se já estivesse em campanha eleitoral para a reeleição e tenta prejudicar a população brasileira com a PEC dos Precatórios. “Quero fazer um pronunciamento contra esse que foi eleito em nome da população para ir contra a corrupção e se transformou no maior corrupto do país. É uma desgraça o que está acontecendo. Quem já imaginou que um presidente da República ousaria criar um orçamento secreto? Isso é coisa do período da ditadura militar. Numa República, o princípio vital da administração é o da publicidade, da transparência; então, não há espaço para isso”, frisou o deputado.
Jeová citou agravantes da situação, a exemplo do não cumprimento de uma ordem judicial, que é o pagamento dos precatórios, inclusive do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, de extrema importância, principalmente para os pequenos municípios brasileiros. “O que é mais grave é que com esse orçamento secreto está se cometendo o absurdo de não se cumprir uma ordem judicial. O que é precatório? É uma ordem judicial endereçada ao chefe do Executivo para pagar as dívidas transitadas e julgadas pela Justiça. E mais grave ainda: sabemos que os precatórios são de natureza alimentar, precatórios dos servidores públicos federais que estão no rol do parcelamento”, protestou ele. Salientou que o precatório do Fundeb era para ser investido na Educação nos pequenos municípios do Brasil. “É inaceitável o que estamos assistindo, de posicionamentos da parte desse governo que está aí”, concluiu o parlamentar.
