O deputado Arthur Lira (PP), presidente da Câmara dos Deputados, reagiu ao indiciamento de colegas pela CPI da Covid do Senado, dizendo que isto é “inaceitável” e motivo de “grande indignação”. Em um duro discurso no plenário da Casa, ele defendeu que congressistas possuem imunidade parlamentar para expressar opiniões e não podem ser responsbilizados por atos ou omissões do Poder Executivo. “Digo indignação e não encontro outro termo, pois o que está em questão não é um ou outro parlamentar individualmente considerado, senão profundos postulados da ordem constitucional brasileira e do Estado Democrático de Direito por ela instituído”, disse.
A CPI da Covid, que encerrou seus trabalhos na terça-feira, 26, incluiu no rol de indiciados os deputados Eduardo Bolsonaro, do PSL-SP, Bia Kicis, do PSL-DF, Carla Zambelli, do PSL-SP, Osmar Terra, do MDB-RS, Carlos Jordy, do PSL-RJ e Ricardo Barros, do PP-PR. A CPI pediu o indiciamento dos parlamentares por incitação ao crime. De acordo com o relator, senador Renan Calheiros, do MDB-AL, os congressistas defenderam o uso de medicamentos sem eficácia contra a covid-19 e atuaram para confundir a população sobre os cuidados com a doença.
No entanto, para o presidente Arthur Lira, o pedido feito por Renan “fere de morte os princípios, direitos e garantias fundamentais” e a restrição à livre circulação de opiniões e ideias “é própria dos regimes totalitários, o que não é o caso do Brasil”. O presidente da Câmara afirmou, ainda, que os deputados não possuem qualquer ingerência nas ações da administração pública nem têm poder de interferir diretamente na condução de políticas públicas. “Ou seja, eles não participam da cadeia causal daqueles crimes, sendo impossível atribuir-lhes qualquer grau de autoria”, expressou. Durante o discurso, Lira frisou também que uma CPI “não pode tudo” e ainda que os fatos investigados sejam graves a comissão “não pode se converter em um instrumento inquisitorial de exceção, infenso ao controle e dotado de poderes exorbitantes ou ilimitados”.
O presidente da Câmara salientou que irá analisar o teor do relatório final da CPI “de forma minuciosa”, com base na Constituição Federal, em especial sobre o “direito à liberdade de expressão e da imunidade parlamentar por opiniões, palavras e votos”, com o intuito de garantir a liberdade e a dignidade do exercício do mandato de deputados. Apesar das críticas, Lira afirmou que a CPI contribuiu para o esclarecimento de fatos delitivos no enfrentamento à pandemia, para o controle e fiscalização de agentes e órgãos públicos, e para o aperfeiçoamento da própria ação administrativa”. E acrescentou: “Ações ou omissões com a deliberada intenção de violar a lei, com conhecimento pleno do delito que se comete, devem ser investigados e, sendo o caso, devem conduzir à responsabilização de seus autores”, enfatizou.
