Os deputados estaduais da Paraíba aprovaram, por unanimidade, projeto de lei de autoria da deputada Camila Toscano, do PSDB, que estabelece que as bibliotecas públicas do Estado disponibilizem a Constituição Federal e a Constituição do Estado da Paraíba em braille. As Constituições, para tanto, devem ser atualizadas uma vez por ano, a fim de incorporar as alterações promovidas por emendas constitucionais. “É importante incentivar toda a população a conhecer seus direitos para fortalecer a cidadania e o engajamento social na busca da concretização dessas premissas legais”, salientou a deputada.
Camila Toscano justificou, ainda, que é essencial conhecer as Constituições Federal e da Paraíba porque constituem principais fontes dos direitos da população. De acordo com o projeto aprovado, o descumprimento acarretará a responsabilização administrativa dos dirigentes das bibliotecas públicas, em conformidade com a legislação aplicável. Braille é um sistema de escrita e leitura tátil para as pessoas cegas, inventado pelo francês Louis Braille. Ele ficou cego aos três anos de idade devido a um acidente que causou a infecção dos dois olhos. O sistema consta do arranjo de seis pontos em relevo, dispostos na vertical em duas colunas de três pontos cada, no que se convenciou chamar de “cela braille”. A diferente disposição desses seis pontos permite a formação de 63 combinações ou símbolos para escrever textos em geral, anotações científicas, partituras musicais, além de escrita estenográfica.
