Nonato Guedes
O deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) se posicionou, ontem, contra o relatório apresentado e aprovado na Comissão Especial da Câmara Federal versando sobre a reforma administrativa no serviço público. Esta foi a quarta versão do relatório, que, na opinião do deputado tucano da Paraíba, não tem validade, tendo em vista que são mantidos todos os benefícios ou privilégios para as principais autoridades do País.
– Reforma administrativa que não mexe em deputado, senador, juiz, promotor, procurador, não tem meu voto. Chega de adiar a reforma do óbvio, de adiar esse cenário que país que paga auxílio-creche para uma autoridade já beneficiada por um excelente salário, para que ela custeie a mensalidade da creche privada do seu filho, enquanto nega vaga na creche pública para crianças que nascem na comunidade, na periferia. É muito indecente! Reforma administrativa que não mexer no topo, na elite do funcionalismo, não tem meu voto – salientou Pedro Cunha Lima.
Entre as mudanças propostas no novo relatório figura a retirada da regra que proibia concessão de férias de sessenta dias para magistrados e integrantes do Ministério Público. A proposta inicial era igualar a um trabalhador comum, que tem 30 dias de férias. Dados do Ministério da Economia indicam que são gastos R$ 4 bilhões por ano dos cofres públicos para manter o benefício. Além disso, conforme observou Pedro Cunha lima, o relatório manteve a possibilidade de aposentadoria compulsória como modalidade de punição para magistrados e membros do Ministério Público. Após a votação na comissão, a Proposta de Emenda Constitucional ainda deve passar pelo plenário da Câmara em dois turnos e, depois, seguir para a apreciação pelo Senado Federal.
