A cúpula da CPI da Covid, instalada no Senado Federal, prepara a apresentação de uma notícia-crime por prevaricação contra o presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal e na Procuradoria-Geral da República. De acordo com o Código Penal, prevarica quem retarda ou deixa de praticar ato de ofício para satisfazer interesse pessoal. A decisão sobre o assunto deverá ser tomada pela Comissão Parlamentar de Inquérito na próxima quarta-feira, dia 30.
Na avaliação dos senadores da oposição e independentes, os depoimentos dos irmãos Luis Miranda, deputado federal, e Luis Ricardo miranda, servidor do Ministério da Saúde, indicam que o presidente da República ignorou o alerta feito por ambos a ele de que havia corrupção na compra da vacina indiana Covaxin, da Bharat Biotech. “Não tem situação mais grave do que a que nós ouvimos hoje. Não há na história das comissões parlamentares de inquérito, nas duas circunstâncias de impeachment que nós tivemos na história republicana desde 1988, algo tão grave. Basta se reportar aos dois impeachments que já houve nos últimos 30 anos. Não se chega a um terço da gravidade do que estamos vendo nesta CPI”, disse o vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) esta semana.
Os irmãos contaram ter levado a denúncia a Bolsonaro que, segundo eles, considerou as acusações graves e citou o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR) como provável mentor das irregularidades. De acordo com Luis e Luis Ricardo, o presidente disse que mandaria a Polícia Federal investigar o caso, o que não ocorreu. Nesta semana, após a divulgação do caso, Bolsonaro determinou que a Policia Federal investigue o deputado e o servidor público. Para o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI, o fato novo abriu novos caminhos para as investigações. “Começamos uma nova fase, efetivamente, da Comissão Parlamentar de Inquérito. Já avançamos bastante com relação àquelas teses contidas no plano de trabalho e entramos para valer nessa parte do desvio de dinheiro público, no beneficiamento pessoal”, comentou Renan.
Para Randolfe Rodrigues, é fora de dúvidas que o presidente Jair Bolsonaro prevaricou. “O senhor presidente da República recebeu a comunicação de um fato criminoso. Não tomou a devida providência para instaurar o inquérito. Não tomou a devida providência para deter o continuado delito. Mais grave que isso: o senhor presidente da República, através de representantes do seu governo, dias depois, quando os depoentes vêm a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, tenta intimidar as testemunhas arroladas para depor na CPI”, disse o senador. Em nota publicada logo após ter seu nome citado, Barros negou envolvimento com o episódio. O líder do governo é autor da emenda que possibilitou a compra da vacina e foi ministro da Saúde no governo Michel Temer. Esses elementos, conforme o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM) tornam a denúncia ainda mais grave.
Aziz afirmou que a comissão deve analisar uma proposta da senadora Simone Tebet (MDB-MS) para que seja feita uma acareação entre o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e servidores citados no caso. A comissão também deve avançar com novos pedidos de quebras de sigilo nesta semana. Um dos principais defensores do governo na CPI, o senador Marcos Rogério, do DEM-RO, criticou o depoimento dos irmãos Miranda. O vice-líder governista assegurou que todos os erros documentais citados pelo servidor foram corrigidos a tempo.
