O Governo da Paraíba anunciou, nesta semana, que já prepara novos editais da Lei Aldir Blanc 2, como está sendo chamada a continuidade da lei de emergência cultural, que destinou R$ 3 bilhões ao setor. A ação é fruto da aprovação do PL 795/2021, que estendeu os prazos para que os governos estaduais e municipais utilizem o dinheiro de ajuda ao setor cultural não gasto totalmente em 2020.
A proposta teve como relator, no Senado, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) que, na qualidade de Vice-Presidente da Casa, promoveu uma articulação junto aos demais senadores para garantir a aprovação de seu relatório e a derrubada dos vetos presidenciais, para que este importante benefício para trabalhadores e entidades da cultura brasileira pudesse ser garantido.
Segundo o senador, por força da Lei Aldir Blanc (Lei 14.017, de 2020), foram destinados a empresas, entidades e artistas ligados à cultura R$3 bilhões para minimizar os efeitos da crise sanitária. Ocorre que esse dinheiro chegou aos cofres públicos somente em setembro, o que inviabilizou o uso de 65% do valor até o fim do ano passado. “Isso motivou a apresentação e a aprovação do novo projeto”, disse.
“Nós estamos falando de mais de 700 mil pessoas que, no país, estão sendo beneficiadas por esses recursos, que não foram utilizados no ano passado. Então, a todos os cidadãos e cidadãs apaixonados, envolvidos, dedicados — um segmento que nunca teve dos governos uma atenção através de políticas regulares e reiteradas!, os meus mais sinceros cumprimentos, a alegria de ter podido participar, modestamente, desta grande vitória”, disse Veneziano.
Agilidade na Paraíba – A Secretaria de Estado da Cultura (Secult PB), por meio das suas redes sociais, agradeceu o empenho de Veneziano pelo setor cultural paraibano, bem como ao governador João Azevêdo pela iniciativa de preparar os novos editais. A Secult PB vem realizando reuniões preparatórias para a fase 2 e já definiu um cronograma de encontros com equipe técnica, com a comunidade artística e gestores. O objetivo é colher sugestões, analisá-las e adequá-las às exigências da Lei, que será regulamentada, para subsidiar a elaboração de novos editais. Confira: https://www.instagram.com/p/CQIwlLkMo7R/?utm_medium=share_sheet
Na última sexta-feira (11) foram promulgados, no Diário Oficial da União, os trechos da Lei 14.150/2021, que implicam na derrubada dos vetos presidenciais que impediam que a cultura tivesse acesso ao saldo da LAB. Com isso, os municípios terão até 31 de dezembro de 2021 para utilizarem o saldo. O Fórum Nacional dos Secretários de Estado da Cultura e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) debateram com o Governo Federal, em reunião técnica, a regulamentação e a execução desses recursos.
Para os estados, também será possível a utilização dos saldos, com a elaboração de novos editais e ações voltadas à emergência cultural. Foi estabelecida a permissão para que os estados transfiram recursos aos municípios que não solicitaram a verba em 2020 e também ampliado para o fim de 2022 o prazo para os municípios prestarem contas.
