Nonato Guedes
O deputado federal paraibano Gervásio Maia, do PSB, foi indicado pelo seu partido para integrar a Comissão Especial da Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados. O colegiado terá a participação de 34 membros titulares e igual número de suplentes. A PEC 32 teve a admissibilidade aprovada em maio na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para Gervásio, a pressão popular durante a votação na CCJ mostrou a força dos servidores públicos.
– Os servidores fizeram um importante trabalho de mobilização durante a votação na CCJ, mostraram força e que é possível pressionar o Congresso Nacional. A Proposta de Emenda Constitucional 32 é um desastre para o serviço público e para os servidores. O povo brasileiro precisa saber quais são as reais intenções do governo do presidente Jair Bolsonaro com essa reforma administrativa – ressaltou o vice-líder da oposição na Câmara. Entre os pontos polêmicos do texto está o fim da estabilidade dos servidores públicos, bem como mudanças no critério de acesso, com a criação do período de experiência e a diferenciação entre regimes de carreiras típicas de Estado e outras carreiras.
Hoje, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) programou reuniões com líderes partidários para discutir a tramitação da reforma administrativa e sobre mudanças no sistema político. A conversa sobre a reforma administrativa será amanhã, dia 8. O texto, após aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça, precisa de análise da comissão especial antes de ir ao plenário. Arthur Lira criou o colegiado na última semana e avisou os deputados que essa reunião seria realizada. Apesar das versões de que a reforma administrativa não deverá afetar servidores já contratados, o tema causa conflitos no âmbito da Câmara. Em relação à questão política, na quarta-feira a Câmara deve receber o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, para debater eventuais mudanças no sistema eleitoral.
As eleições são discutidas em três frentes na Casa. Há uma comissão especial debatendo a retomada ao menos parcial do voto impresso – essa decidiu convocar Barroso, e Lira expandiu o evento para o plenário, e outra discute o formato de eleição de deputados e vereadores, entre outros temas. Há, ainda, um grupo de trabalho que analisa mudanças nas leis (as duas discussões anteriores são de mudanças na Constituição )eleitorais, como as regras das campanhas.
