Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal – TRF da Quinta Região absolveu o senador paraibano Veneziano Vital do Rêgo (MDB) da acusação de improbidade administrativa, referente a um convênio firmado entre o município de Campina Grande e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome no período em que o parlamentar foi prefeito da Rainha da Borborema. O TRF entendeu que Veneziano não cometeu nenhuma ilegalidade, descartando a prática de qualquer ato irregular na sua conduta, conforme revelou a assessoria de imprensa do parlamentar.
O advogado Luciano Pires, constituído por Veneziano, alegou na defesa, entre outros pontos, que as contas do convênio foram aprovadas e que esses mesmos fatos haviam sido julgados no Supremo Tribunal Federal – STF na Ação Penal número 912, que foi trancada por utilização de provas ilícitas e ausência de justa causa. De acordo com o advogado Luciano Pires, esta é mais uma das inúmeras ações que tiveram início a partir de representações formuladas por adversários políticos do senador. O advogado concluiu afirmando que as absolvições nas mais diversas instâncias judiciais e administrativas comprovam de maneira veemente a responsabilidade administrativa e a lisura das gestões de Veneziano na prefeitura de Campina Grande. O parlamentar ocupou a prefeitura municipal por dois mandatos consecutivos. Atualmente, é primeiro vice-presidente do Senado Federal e presidente do diretório regional do MDB.
