A Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para votação do Projeto de Lei 2228/21, do deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) que prevê a obrigatoriedade de criação de mecanismos de levantamento e divulgação da demanda por vagas em creches nos municípios e no Distrito Federal. O projeto foi aprovado pelas comissões de Educação, Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e de Cidadania e está pronto para a apreciação em plenário.
De acordo com Pedro, a matéria foi elaborada para nortear a construção de políticas públicas com vistas a aumentar o acesso à educação infantil. O documento prevê que os municípios e o Distrito Federal façam, anualmente, um levantamento da demanda da lista de espera por creches para crianças de até três anos. O envio de recursos federais será determinado com base no levantamento. “Esta é uma vitória muito grande para a Educação em nosso país. Precisamos de dispositivos para a transparência, para, pelo menos, começar a organizar e redefinir as prioridades. Esse projeto concretiza e torna mais real a meta de ampliar a oferta de educação infantil em creches do Plano Nacional de Educação”, comemorou Pedro.
Ainda conforme o projeto, Distrito Federal e município vão estabelecer normas, procedimentos e prazos para definir os instrumentos de levantamento da demanda, que poderá ser estabelecida a partir da implementação de estratégias de busca ativa para crianças de até três anos. Órgãos públicos de educação, assistência social, saúde e proteção à infância também serão envolvidos no processo. O requerimento de urgência, formulado pela deputada Tabata Amaral (PDT-SP), foi apresentado em abril e teve a assinatura de outros parlamentares, como o professor Israel Batista (PV), Léo Moraes (Podemos), Hugo Motta (Republicanos) e Wolney Queiroz (PDT).
Quando se deve criticar, critica-se. Quando é de se aplaudir, aplaude-se.
Eis aí uma iniciativa digna de aplausos, e uma prova de que muitas das questões relacionadas à educação no país podem ser resolvidas com um pouco mais de atenção e empenho por parte do poder público.
O futuro da nação passa pelas escolas. Investir na educação infantil é, portanto, cuidar do futuro.
A criança, nos primeiros anos de vida, precisa de cuidados, meios e ambientes adequados para desenvolver de forma saudável suas habilidades cognitivas, sociais e emocionais. As CRECHES funcionam assim como base de edificação desse processo de desenvolvimento e aprendizagem.
Parabéns aos parlamentares integrantes das comissões pela aprovação do regime de urgência para que referido PL seja levado a Plenário, onde certamente será aprovado sem dificuldades.