Nonato Guedes
O deputado federal paraibano Ruy Carneiro (PSDB) comemorou a decisão do Tribunal de Contas da União de prorrogar o uso dos recursos da Lei Aldir Blanc, que estavam retidos nas contas dos Estados e municípios, valor que supera os R$ 700 milhões. A Lei Aldir Blanc é um auxílio emergencial destinado ao setor da cultura. Agora, segundo Ruy, é necessário urgência do governo estadual e dos municípios na distribuição dos recursos. Segundo o governo federal, dados da Secretaria Especial de Cultura revelam que no fim do ano passado, 57% dos entes federativos ainda estavam no início do processo de empenho (autorização de gastos) dos recursos da lei e 81% tinham liquidado menos da metade dos recursos empenhados.
A Paraíba é um destes exemplos. O Estado ainda tem R$ 19 milhões em conta para ajudar ao setor. “Nós batalhamos pela prorrogação do prazo da Lei, mas esse dinheiro tem que chegar com urgência para quem está sem trabalhar por causa da pandemia da covid-19. São artistas, cantores, produtores de eventos que ficaram sem renda nenhuma”, acrescenta Ruy Carneiro. João Pessoa, que concentra o maior número de profissionais no setor de cultura, ainda tem 37% dos recursos em caixa. A Prefeitura da Capital recebeu um montante de R$ 5.651.937,87 do Fundo Nacional de Cultura para investir em quatro editais que beneficiaram os espaços físicos culturais cujas atividades foram interrompidas por conta da pandemia. Cerca de R$ 2 milhões ainda estão em caixa para serem liberados.
Pela lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, os saldos remanescentes das contas criadas para receber os benefícios da lei em 2020 deverão ser restituídos até 10 de janeiro de 2022. O deputado federal Ruy Carneiro observa que ainda deve haver uma nova mobilização no Congresso Nacional. “Nós defendemos a necessidade da prorrogação do prazo de execução dos recursos até dezembro de 2022, para minorar os efeitos da pandemia, no setor artístico e cultural. Por isso, vamos trabalhar para derrubar esse veto”, promete o deputado.
