Nonato Guedes
A ação conjunta impetrada na Justiça Federal pelo Ministério Público Federal e Ministério Público da Paraíba pleiteando que seja determinada à Prefeitura Municipal de João Pessoa suspensão imediata da vacinação de professores e trabalhadores da Educação contra a Covid-19 repercutiu negativamente não só entre esses segmentos, que se julgam penalizados no cronograma do Programa Nacional de Imunizações, como entre segmentos da sociedade que se mostram solidários às dificuldades enfrentadas pelo setor educacional durante a pandemia do coronavírus. O MPF e o MPPB ingressaram com pedido liminar para tal suspensão, alegando que não podem ser imunizados grupos não inseridos no Programa Nacional ou que estejam fora do cronograma para a atual situação de vacinação.
O prefeito Cícero Lucena (PP) e o secretário Fábio Rocha, da Saúde, não se manifestaram até o momento a respeito da medida judicial. Os Ministérios Públicos pediram que fosse determinada à prefeitura a comprovação, no prazo de 72 horas, de alcance das metas de vacinação dos grupos prioritários indicados no PNI e cujo atendimento foi estabelecido pelo Ministério da Saúde até agora, bem como o saldo de vacinas ainda disponíveis para aplicação de primeiras e segundas doses nos respectivos estoques, liberando eventual excesso para destinação igualitária em nível estadual, com intermediação da Secretaria de Estado de Saúde da Paraíba.
Nos termos da solicitação feita pelos Ministérios Públicos, a prefeitura de João Pessoa poderá ser multada em mínimo de R$ 100 por dia, no caso de descumprimento da referida liminar. A multa seria equivalente a R$ 5 mil/dia para o prefeito e o secretário de Saúde. Oficialmente, a municipalidade alegou que está esperando um desfecho sobre o pedido formulado para se pronunciar, mas fontes ligadas ao prefeito Cícero Lucena estranharam o pedido formulado, que foi considerado “extemporâneo”.
As mesmas fontes justificam que a atual administração tem procurado cumprir o cronograma definido pelas autoridades, levando em conta, também, a disponibilidade de imunizantes enviados ao Estado da Paraíba para diferentes macro-regiões. O MPF e o MPPB invocam como violações ao Programa Nacional de Imunizações a vacinação de hemofílicos, grávidas sem comorbidade, pessoas com deficiência sem vinculação ao Benefício de Prestação Continuada, educadores físicos sem observância da vinculação a serviços de saúde, guardas municipais. A prefeitura havia anunciado a pretensão de antecipar a vacinação de trabalhadores da Educação para o próximo domingo.
