Nonato Guedes
O processo de impeachment da presidente da República Dilma Rousseff (PT) foi deflagrado na Câmara dos Deputados no dia 17 de abril de 2016 (há cinco anos, hoje) e teve seu epílogo no Senado Federal, onde pontificou a figura do então senador paraibano Raimundo Lira (PMDB), que presidiu a Comissão Processante. Lira, que era suplente de senador e ascendeu com a renúncia de Vital do Rêgo Filho, nomeado para uma vaga no tribunal de Contas da União, teve sua atuação caracterizada por gestos democráticos, assegurando, por exemplo, amplo direito de defesa à então presidente afastada, mesmo com a sinalização de que o impeachment era fato consumado.
O processo no Senado seguiu este enredo: no dia seguinte à decisão dos deputados, o presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu de Eduardo Cunha o processo contra Dilma. Ainda no final de abril, os líderes indicaram os membros para a comissão especial que analisaria a admissibilidade da denúncia recebida da Câmara. O senador Raimundo Lira (PMDB-PB) foi eleito presidente da comissão especial e Antonio Anastasia (PSDB-MG) o relator. A comissão realizou quatro audiências públicas e recebeu 13 convidados para quatro debates. Entre os convidados pela acusação compareceram os juristas Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo e o ex-ministro do STF Carlos Veloso. Pela defesa, participaram o então advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, o então ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, a então ministra da Agricultura, Kátia Abreu e o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcelo Lavanère.
Conforme levantamento da Agência Senado, em seis de maio a comissão aprovou o relatório de Antonio Anastasia, favorável à abertura do processo de impeachment, por 15 votos a favor e 5 contra. Em 12 de maio, o Senado decidiu pela abertura do processo e afastou Dilma Rousseff do cargo. A partir desse momento, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, assumiu a condução do processo. Em junho, a Comissão Especial do Impeachment passou por momentos tensos na definição do cronograma de trabalho, feito e reformulado algumas vezes, e, na fase de depoimentos das 44 testemunhas – 38 da defesa, 2 da acusação e 4 arroladas pelos senadores, em 14 reuniões, chegando a quase 100 horas de oitivas. Ao final dessa etapa, em julho, a comissão debateu os laudos periciais sobre os termos da denúncia, elaborados por uma junta de consultores do Senado e por assistentes peritos da acusação e da defesa.
No início de agosto, a comissão discutiu o relatório final do senador Antonio Anastasia, que defendeu a procedência da acusação e a realização do julgamento da presidente afastada. Os senadores que defendiam o impeachment elogiaram o texto, enquanto os aliados de Dilma afirmaram que o documento concretizava “um golpe”. Em 04 de agosto, o relatório foi aprovado na comissão e seguiu para o Plenário. Na sessão iniciada na manhã de 9 de agosto e encerrada na madrugada do dia 10, o Plenário decidiu, por 59 votos a 21, que a presidente afastada iria a julgamento. Dilma foi acusada de crime de responsabilidade contra a lei orçamentária e contra a guarda e o legal emprego de recursos públicos, na forma de três decretos de crédito suplementar e operações com bancos públicos.
No terceiro dia do julgamento, a presidente Dilma compareceu ao Congresso para se defender e negou ter cometido os crimes de responsabilidade de que foi acusada. Dilma classificou de golpe a aprovação do impeachment e acusou o então vice-presidente da República, Michel Temer, e o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de conspiração. Após seis dias de julgamento, o Senado concluiu, em 31 de agosto, o impeachment de Dilma Rousseff, cassando o mandato da presidente mas mantendo os seus direitos políticos. Foram 61 votos favoráveis e 20 contrários no julgamento que ficou marcado na história do Congresso Nacional e do Brasil.
