Nonato Guedes
Será apreciado nesta terça-feira, 30, pelo Senado Federal, o relatório do vice-presidente da Casa, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), ao Projeto de Lei número 795/2021, que prorroga os prazos para utilização, por Estados e municípios, dos recursos da Lei Aldir Blanc para beneficiar os trabalhadores e trabalhadoras do setor cultural brasileiro. A iniciativa beneficiará inúmeras pessoas que hoje estão passando dificuldades em função da pandemia da Covid-19. O relatório foca nos recursos que não foram utilizados até o final do ano passado pelos Estados e municípios e que dependem do referido PL para poder chegar aos milhares de trabalhadores da cultura no Brasil.
“Vamos relatar nesta terça o projeto que permite a utilização dos recursos da Lei Aldir Blanc pelos Estados e municípios que não tiveram, até o ano de 2020, a condição de utilizar essas transferências. A matéria vai garantir que os recursos não utilizados possam chegar para socorrer tantos brasileiros que atuam na cultura em nosso país e que sofrem as consequências deste momento de pandemia”, assinalou Veneziano. Além de garantir a utilização dos recursos, o relatório do senador Veneziano altera o item da Lei Aldir Blanc que trata mais especificamente da renda emergencial aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura. Conforme a proposta, o benefício será prorrogado no mesmo prazo em que for prorrogado o auxílio emergencial e também se antecipa para garantir que a renda emergencial seja igualmente prorrogada se forem criados ou prorrogados outros benefícios ou auxílios emergenciais congêneres, instituídos para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia.
A proposição modifica ainda outro item da Lei Aldir Blanc para estender, de um ano para dois anos, a prorrogação dos prazos para a aplicação dos recursos, para realização das atividades culturais e para a prestação de contas dos projetos culturais já aprovados. Veneziano frisou no relatório que no final de 2020 cerca de 65% dos R$ 3 bilhões repassados aos Estados, Distrito Federal e Municípios não haviam sido utilizados pelos gestores, justificando a urgente necessidade de aprovação da propositura. Com um volume expressivo de recursos, a Lei Aldir Blanc representou uma importante resposta do Estado brasileiro à ampla crise do setor cultural decorrente da pandemia, marcando significativa convergência de esforços dos Poderes Legislativo e Executivo da União, juntamente com os dos governos dos demais entes federativos, analisou Veneziano.
Ele lembrou também que muitos gestores não tiveram condições, nos últimos dias do ano, de publicar programação e procedimentos contábeis que garantissem a utilização de todos os recursos, tão necessários aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura. “Tal necessidade se mostra ainda mais premente quando vemos que, longe de se abrandar, a pandemia da Covid-19 agravou-se no presente ano, impondo a manutenção, quando não o recrudescimento das medidas de isolamento social”, finalizou.
