Relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, o ministro Edson Fachin disse em entrevista ao UOL que não pode negar ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o mesmo tratamento dado a outros políticos acusados criminalmente. Na última segunda=-feira, 8, uma decisão do ministro, além de anular as condenações do petista no âmbito da Operação Lava Jato, devolveu a ele o direito de concorrer à Presidência da República em 2022. Na entrevista por e-mail, o ministro explicou que a decisão se deu assim que concluiu a análise. “Mantive, portanto, meu compromisso de julgar as ações da Lava Jato com celeridade”, salientou.
O habeas corpus de Lula foi protocolado há cerca de quatro meses, em quatro de novembro do ano passado. Questionado sobre a declaração do ministro Marco Aurélio Mello, que considerou a decisão uma “bomba atômica”, Fachin disse que o entendimento do plenário da Corte vem fortalecendo as limitações de competência ao longo dos últimos anos. “Não é a chuva de um dia que rompe a represa”, comparou Fachin. No Supremo Tribunal Federal, tramitam outros 20 procedimentos da Lava Jato que foram retirados da Décima Terceira Vara Federal do Paraná pelos ministros e direcionados a outros Estados como Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília. Questionado acerca dos impactos de sua decisão, Fachin afirmou que é responsável pelas próprias decisões, mas “não as fundamento apenas e diretamente nas consequências que elas terão”. Com o aval a Lula, o petista encampou o discurso de campanha e fez ato em São Bernardo do Campo (SP) na última quarta-feira.
A Procuradoria Geral da República entrou com recurso contra a decisão de Edson Fachin. Ele foi rejeitado pelo ministro. A defesa de Lula, agora, tem cinco dias para se manifestar sobre o recurso apresentado pela PGR. Depois, a ação deve ser analisada pelo plenário do Supremo, como determinado por Fachin. Na entrevista, o ministro diz entender que os que não acompanham o dia a dia dos trabalhos da Segunda Turma possam ter se surpreendido com a decisão. “Mas a verdade é que ao longo dos últimos anos, a Segunda Turma avançou na jurisprudência que já havia sido estabelecida pelo plenário e ampliou a redução da competência não só da Décima Terceira Vara como também da Justiça Federal nos delitos em que, no entender da maioria, poderia haver conexão com a Justiça Eleitoral. Em setembro do ano passado, por exemplo, cheguei a propor a questão de ordem para que o plenário deliberasse sobre a aplicação do “in dubio pro reo” (presunção a favor do réu, quando há dúvida) a decisões em reclamação que debatem a competência de um órgão jurisdicional. A questão não foi pautada e, enquanto isso, a Turma foi sedimentando a posição por uma competência territorial muito mais reduzida. Não é a chuva de um dia que rompe a represa”, esclareceu, didaticamente.
Indagado se considera que há pressões políticas sobre o STF e se elas interferem nos julgamentos, o ministro Edson Fachin pontuou: “O STF é o órgão para o qual deságuam as aspirações de diversos setores da sociedade em virtude do grande pacto democrático e solidário firmado em 1988. Não há dúvidas de que há pressões políticas sobre o tribunal. O desafio não é eliminá-las, mas impedir que demandas sociais muito mais difusas, mas não menos urgentes, não sejam por elas abandonadas”. Por último, à pergunta sobre como gostaria de entrar para a história, o ministro Edson Fachin reagiu, lacônico: “Quem escreve a história são as historiadoras e os historiadores”.
