Ao votar favorável ao projeto de lei que autoriza os Estados, Municípios e o setor privado adquirirem vacinas contra a Covid-19 (PL 534/2021), o Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) destacou a importância da imunização para o Brasil, nesse momento difícil e dolorido da história. Ele enfatizou que a imunização é desejada por toda a nação brasileira.
Em pronunciamento no Plenário do Senado, Veneziano destacou o empenho e o esforço do presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para o País avançar com a campanha de vacinação. O senador paraibano disse que, desde o primeiro dia de seu mandato, Rodrigo Pacheco buscou, junto ao Ministério da Saúde, e por intermédio de contatos mantidos e exitosos com os laboratórios, meios para que os municípios e estados pudessem ter acesso à compra das vacinas que dessem à população brasileira tranquilidade no enfrentamento da Covid-19.
O projeto aprovado nesta quarta-feira (24), com o voto do senador Veneziano, prevê que a compra por estados e municípios fica autorizada para casos em que o governo federal não cumpra o Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19, ou quando a cobertura imunológica prevista pela União não for suficiente. A norma se escora em decisão proferida nesta semana pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou constitucional a iniciativa dos entes da federação nessas mesmas hipóteses.
Além disso, quando fizerem a aquisição, por conta própria, os estados e municípios, como regra, não usarão recursos próprios, e deverão ter ressarcimento da União pelo valor desembolsado. Apenas em casos excepcionais os entes da Federação serão responsáveis por custear a compra.
Já o setor privado fica obrigado a doar todas as doses compradas para o Sistema Único de Saúde (SUS), enquanto estiver em curso a vacinação dos grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde.
