Nonato Guedes
A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), presidida por George Coelho, assinou carta elaborada pela Confederação Nacional de Municípios que pede ao governo federal que providencie a contratação de todas as vacinas reconhecidas como eficazes e seguras contra a Covid-19 e assuma a responsabilidade pela distribuição para todas as unidades da Federação de forma urgente e equânime, sob coordenação do Ministério da Saúde, através do Programa Nacional de Imunização (PNI). De acordo com a carta, a União tem por dever legal “coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica”, conforme estabelecido no artigo 16 da Lei 8.080/1990.
Nesse sentido, observa que o Programa Nacional de Imunização há décadas vem sendo responsável pela erradicação de doenças graves, apresentando uma experiência consolidada na realização de campanhas de vacinação. Para a Famup, causa preocupação a ausência de um plano nacional em todas as suas dimensões que possibilite a organização dos governos estaduais e locais para o atendimento, considerando ainda a troca de governantes em boa parte dos municípios brasileiros. De acordo com as entidades, a ação de vacinação contra a Covid-19 no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) deve estar focada na homogeneidade da cobertura vacinal, sob pena de risco ao sucesso da campanha nos patamares de cobertura necessários à retomada da vida cotidiana que tanto a sociedade brasileira aguarda.
“O movimento municipalista brasileiro exige que o governo federal assuma de uma vez por todas sua responsabilidade prevista na legislação, adquirindo, programando e distribuindo insumos e vacinas necessárias para o atendimento equânime de toda a população brasileira, evitando, desta forma, o acirramento do conflito federativo”, destaca a carta assinada pela Famup. Acrescenta que o SUS, suas respectivas ações e serviços constituem uma política de Estado cujo princípio fundante é o acesso universal e igualitário para promoção, proteção e recuperação da saúde. Ressalta o documento que, além de eficaz, a homogeneidade na cobertura irá conferir efetividade ao princípio da dignidade da pessoa humana. “Afinal, independentemente do estado-membro de residência, todo brasileiro deve ter sua dignidade e seu direito à vida respeitados e colocados em primeiro lugar pelas autoridades.
