Nonato Guedes
O senador paraibano Diego Tavares (PP) revelou-se gratificado com a aprovação, por unanimidade, pelos seus colegas, do projeto de sua autoria determinando o uso de recursos de multas de trânsito na construção de calçadas para a circulação de pessoas com deficiência ou limitações de mobilidade. O projeto vai, agora, à apreciação da Câmara dos Deputados e foi relatado pelo senador Romário, do Podemos-RJ. A proposta inclui ações de segurança e acessibilidade no trânsito para pessoas com deficiência entre as aplicações da receita arrecadada com a cobrança das multas derivadas de infrações.
Atualmente, esses recursos já são aplicados em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. As mudanças são introduzidas no Código de Trânsito Brasileiro. A proposta também estabelece que no mínimo 10% desses recursos serão prioritariamente destinados à elaboração e execução de projetos relacionados à adaptação das vias às normas técnicas de acessibilidade previstas na Lei de Acessibilidade. O senador Diego Tavares está no exercício do mandato, substituindo a senadora paraibana Daniella Ribeiro, do PP, que requereu licença para se dedicar à campanha eleitoral deste ano, sobretudo em Campina Grande, onde seu filho, Lucas Ribeiro, foi eleito vice-prefeito na chapa encabeçada pelo ex-deputado Bruno Cunha Lima em primeiro turno.
O senador Romário incluiu no texto a a previsão de infração média para o motorista que estacionar o veículo onde houver guia de calçada (meio fio) rebaixada, destinada ao acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A penalidade será multa e remoção do veículo. O senador Diego Tavares disse ter ficado sensibilizado com o apoio unânime dos parlamentares à proposta que ele apresentou, destacando que houve uma compreensão quanto ao alcance social da iniciativa. Tanto Diego Tavares como Daniella Ribeiro participaram, também, da campanha do PP em João Pessoa., onde o ex-senador Cícero Lucena foi vitorioso no segundo turno, derrotando o candidato Nilvan Ferreira, do MDB. Os dois colocaram-se à inteira disposição do prefeito eleito Cícero Lucena para facilitar o seu trânsito junto a escalões federais em Brasília no sentido de viabilizar atendimento de demandas de interesse da população pessoense, bem como liberação de recursos.
