Nonato Guedes
As eleições internas da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) para o biênio 2021/2022 estão programadas para quinta-feira, dia 26, em João Pessoa. A votação definirá a diretoria e o Conselho Fiscal da entidade e, apesar do edital aberto por um mês para que interessados analisassem as regras, o pleito tem, até agora, chapa única para a diretoria executiva, com o atual presidente, George Coelho, disputando a reeleição. Conforme resolução da diretoria da Famup somente poderão votar prefeitos de municípios filiados há pelo menos um ano antes da publicação do edital de convocação do pleito, que foi divulgado no dia três de novembro. Ao todo, 186 gestores poderão participar da votação.
A posse dos eleitos está prevista para acontecer em 07 de janeiro de 2021 e, apesar da chapa única, a inscrição de outras chapas ao pleito pode acontecer em até 24 horas antes da votação. Caso reeleito, George Coelho garante que buscará trazer mais visibilidade e força à Federação perante o governo do Estado, a Assembleia Legislativa e a bancada federal paraibana no Congresso Nacional. Ele ressalta ainda a descentralização dos serviços e responsabilidades administrativas da diretoria, a proximidade com prefeitos e a capacitação de gestores e servidores como algumas de suas pautas defendidas ao longo de sua atuação. “A nossa gestão foi marcada por avanços significantes para o municipalismo, mas buscamos fortalecer ainda mais a relação entre os municípios, com transparência e compromisso com a população”, definiu.
A votação acontecerá das 8h às 17h na sede da Famup em João Pessoa, que fica localizada na rua Lauro Torres, em Tambauzinho. As orientações das autoridades sanitárias em relação ao coronavírus serão respeitadas pela Federação. George Coelho afirma que a Famup teve um papel importante nas lutas municipalistas dos últimos anos, adotando um trabalho em equipe e em parceria com os prefeitos. Entre as lutas levadas da Paraíba para Brasília pela entidade está a Lei 14.039/2020, publicada no Diário Oficial da União, que altera a Lei 8.906, de 4 de julho de 1994 (estatuto da OAB) e o decreto-lei 9.295, de 27 de maio de 1946, para dispor sobre a natureza técnica e singular dos serviços prestados por advogados e por profissionais de contabilidade, garantindo a legalidade da contratação de advogados e contadores pelos municípios. A defesa nasceu no Estado em parceria com os gestores e com associações, a exemplo da Associação Paraibana de Advocacia Municipalista e da OAB-PB.
Sob a liderança de George Coelho, a Federação também encampou diversas lutas e mobilizações em defesa do municipalismo, como a defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 98/2020, que trata dos recursos da cessão onerosa do pré-sal e inclusão de municípios na reforma da Previdência. Também partiu da Paraíba a conquista de 0,5% referente ao Fundo de Participação dos Municípios no ano passado. Outra adoção adotada pela Famup trata da defesa do novo código tributário em parceria com a Confederação Nacional dos Municípios e a bancada federal paraibana.
Esta semana, o presidente George Coelho chegou a se reunir com a coordenação executiva do Fórum Permanente de Administradores Tributários para discutir o tema. A Famup e a FPAT devem conduzir um trabalho junto à CNM para uma participação ativa no Comitê Nacional que vai representar os municípios na gestão do ISS com a nova regra de tributação complementada pela Lei 175/20, que mudou a sistemática de tributação em razão do local de cobrança e dos serviços de cartão de crédito, administradoras de saúde e outras atividades. Há uma representação em cada uma das cinco regiões do país e o objetivo é garantir uma indicação local para fazer parte do Comitê.
