Nonato Guedes
Até ministros do Tribunal Superior Eleitoral manifestaram surpresa e estranhamento com as “lives” do presidente Jair Bolsonaro de dentro da residência oficial do Palácio da Alvorada, em Brasília, nas quais pede votos para candidatos aliados nesta reta final das eleições municipais para prefeitos. Em transmissões ao vivo, como informa Gerson Camarotti, do Sistema Globo de Comunicação, Bolsonaro tem aparecido ao lado de candidatos, transformando a residência oficial numa espécie de palanque eletrônico para apoiadores. Ele vem, inclusive, mostrando cartazes com o número de candidatos a prefeito e vereador e pedindo votos.
Bolsonaro intensificou a campanha virtual de dentro do Alvorada depois de pesquisas indicaram um desempenho sofrível dos candidatos dele em capitais e grandes cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Fortaleza, Manaus e Santos. Na disputa presidencial de 2014, a petista Dilma Rousseff usava o Alvorada para dar entrevistas, fazer reuniões e gravações para a sua própria campanha à reeleição. Como o Palácio Alvorada é a residência oficial dos presidentes, o TSE entendia como legal a utilização do espaço para essas finalidades, mas não há uma definição sobre o uso do Palácio como uma espécie de palanque eletrônico. Um ministro do TSE, falando “em off”, disse ter dúvidas em relação ao tema mas ressaltou que a Justiça Eleitoral não pode agir sem ser provocada.
Os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) entraram com um pedido de liminar no Tribunal de Contas da União, ontem, para que a Corte proíba o uso de imóveis e servidores públicos pela presidência da República com finalidade política-partidária. De acordo com Contarato, os senadores solicitam também que o TCU realize auditoria para que verifique a ocorrência de “eventual prejuízo aos cofres públicos em decorrência dessa utilização”. Desde segunda-feira, Bolsonaro tem feito uma série de edições extraordinárias de suas lives semanais apresentadas do Palácio Alvorada. O objetivo é apresentar os nomes que têm seu apoio nas eleições municipais que acontecem no domingo, dia 15. Os senadores alegam que há clara violação ao artigo 73 da Lei das Eleições, que afirma ser proibido a agentes públicos e servidores “ceder ou usar, em benefício de candidato, partido ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, ressalvada a realização de convenção partidária”.
Ainda na segunda-feira, os candidatos à prefeitura de São Paulo, Orlando Silva, do PCdoB, e Joice Hasselmann, do PSL, acionaram a Justiça Eleitoral para impedir Jair Bolsonaro de promover propaganda eleitoral durante as transmissões semanais realizadas de dentro do Palácio Alvorada.
