Nonato Guedes
Uma matéria assinada por Guilherme Mendes, publicada pelo site “Congresso em Foco”, informa que desde a redemocratização pós-ditadura militar no Brasil dois dos sete presidentes eleitos sofreram impeachment, mas nenhum dos governadores, eleitos em 26 Estados e no Distrito Federal, em nove ciclos diferentes, foi retirado do cargo. O primeiro caso seria o do governador Wilson Witzel (PSC), do Rio de Janeiro, afastado pelo Superior Tribunal de Justiça. “Na visão de três cientistas políticos, o processo de afastamento ora levado pelo Legislativo é apenas uma peça num tabuleiro de interesses mas não restam dúvidas de que Witzel encaminha-se para ser o primeiro governador afastado na história da República”, ressalta o texto.
Ex-juiz federal, eleito com 4,6 milhões de votos em 2018, Wilson Witzel foi afastado no dia 28 de agosto último por uma decisão do ministro do STJ Benedito Gonçalves, que acolheu denúncia da Procuradoria-Geral da República de que ele seria parte de um esquema criminoso para fraudar contratos na área da Saúde. A decisão, conforme o “Congresso Em Foco”, gerou preocupações entre juristas e os próprios ministros do STJ por ter sido tomada de maneira individual, mas a condenação foi mantida na Corte Especial por 14 votos a um. O professor de ciência política da Unirio, José Paulo Martins, opinou que o caso de Witzel pode se tornar emblemático porque rompe a lógica de controle amplo dos governadores nas máquinas estaduais – este seria um dos segredos para cenários políticos mais estáveis em Estados do que em âmbito nacional. Cássio acabou sendo reabilitado pelas urnas ao obter estupenda vitória para senador em 2010 – mas foi colhido pelo rigor da Lei da Ficha Limpa e permaneceu quase um ano lutando em várias frentes para ascender ao mandato conquistado, encerrado em 31 de dezembro de 2018.
Em relação a Wilson Witzel, o “Congresso Em Foco” analisa que ele foi eleito na plataforma de “nova política” que, junto com Bolsonaro, trouxe uma série de governadores sem experiência política em2018 (entre os quais o atual governador da Paraíba, João Azevêdo, que concorreu pelo PSB e hoje está no Cidadania). “O problema ocorrido no Rio de Janeiro é que, no lugar da nova política, nada foi posto em prova”, define o cientista político Felipe Borba, também professor da Unirio. “Witzel, na verdade, não controla mais a política. É um novato sem partido, sem interlocução com outras instituições”, acrescentou. Felipe Borba pontua que são quatro os fatores que motivam impeachment de presidentes na América Latina: queda de popularidade, escândalos de corrupção, má articulação com legislativo e crise econômica. “Trazendo da escala nacional para a estadual, foi exatamente o que aconteceu com o Witzel”, salientou.
Para José Paulo Martins, o destino do governador fluminense pode servir como sinal amarelo para outros governantes que se elegeram na esteira bolsonarista, com um discurso contra o sistema – apenas em 2020, e, por conta de denúncias relativas à pandemia do novo coronavírus, Wilson Lima, no Amazonas, e Carlos Moisés, em Santa Catarina, já enfrentaram processos de impeachment. O caso do Amazonas foi arquivado em agosto e Moisés protocolou sua defesa na Assembleia Legislativa do Estado anteontem, dia dois. Borba acredita que é improvável que o caso do Rio de Janeiro seja revertido, com o retorno de Witzel ao Palácio das Laranjeiras. “Ao não ser mais governador, o que ele tem a oferecer?”, questiona o professor, se referindo às negociações que ocorrem entre as esferas de poder.
E arremata, referindo-se à situação de Wilson Witzel: “Ele não tem mais capacidade de negociação. Ele perdeu o apoio da presidência da República; o Judiciário já mostrou evidências muito fortes de corrupção e é muito difícil que o Legislativo se contraponha a isso. Witzel está contando os dias para deixar de ser governador”. O governador afastado tem insistido num argumento, que, para ele, resume tudo: o STJ foi induzido ao afastamento por “uso político da Procuradoria-Geral da República”. A expectativa é grande quanto aos próximos passos e desdobramentos da excepcionalidade que se verificou agora no Rio de Janeiro, diante da baliza que podem oferecer para futuros casos. Mas vai se firmando um consenso de que dificilmente Witzel logrará retornar ao governo do Rio. E, com isto, comprometerá chances de levar à frente o plano de ser candidato a presidente da República em 2022.
