O Líder do PSB e do Bloco Independente no Senado Federal, Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), votou nesta terça-feira (1) em sessão remota, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3892/20 que autoriza a utilização de recursos oriundos de repasses federais por parte dos Estados, o Distrito Federal e Municípios em ações preventivas e de viabilização para o retorno às aulas presenciais, que foram suspensas em decorrência do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19).
Veneziano, que esteve nesta terça-feira em Brasília em virtude de uma reunião com líderes partidários do Congresso Nacional e o presidente Jair Bolsonaro, acompanhou o parecer do relator, Senador Fabiano, e orientou sua bancada pela aprovação da matéria. Veneziano ainda falou sobre as inúmeras ocorrências de desvio de recursos da área de educação e citou, como exemplo, a Operação Famintos, que investiga desvios de recursos públicos e fraudes em licitações na merenda escolar em Campina Grande.
“Nós estamos nesse processo de transição com os devidos cuidados para que não incorramos e atropelemos esse processo de retorno físico e presencial dos milhões de alunos às salas de aulas. O rol de permissões sugerido pela senadora Kátia Abreu é extremamente louvável, pertinente, e esperamos que as prefeituras e os governos estaduais possam realmente utilizar adequada, responsável, legal e licitamente os não poucos recursos que são direcionados para as prefeituras, para de fato garantir o retorno às aulas presenciais, e que não ocorra denúncias de desvios como a Operação Famintos, ocorrida em Campina Grande”, afirmou o parlamentar paraibano
A proposta, de autoria da Senadora Kátia Abreu (PP/TO) e aprovada pelo Senado, indica os possíveis usos dos recursos nas seguintes ações preventivas e de viabilização do retorno presencial às aulas: adequação à infraestrutura sanitária da escola; disponibilização dos EPIs, incluindo máscaras, óculos, viseiras, material de higiene (sabão, água sanitária, álcool em gel 70%), nos períodos de alimentação e no transporte escolar, destinados aos alunos, professores, motoristas e pessoal do quadro administrativo; treinamento de profissionais para se adaptarem às novas condições sanitárias e de prevenção ao contágio do coronavírus; contratação de mão-de-obra extraordinária para atender às necessidades de distanciamento social em salas de aulas; e outras ações para evitar o contágio de estudantes, profissionais e familiares.
Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), participou na parte da manhã, em Brasília, de uma reunião virtual com os líderes partidários e o presidente Jair Bolsonaro para tratar sobre a proposta da reforma administrativa, que deve ser enviada ao Congresso Nacional na próxima quinta-feira.
