Nonato Guedes
O deputado federal Gervásio Maia, do PSB da Paraíba, lamentou o resultado da votação na Câmara que, por expressiva maioria, manteve o veto 17 na Lei 173/2020, do Presidente da República, aplicado ao reajuste dos salários de servidores públicos de Estados e municípios. Com isso, a Câmara dos Deputados manteve o congelamento salarial na carreira dos servidores da educação, saúde, limpeza urbana e segurança pública de todas as esferas da União. O congelamento tem efeito colateral nos Estados e municípios e vai vigorar até 2021. Foram 316 votos favoráveis, 165 contrários e duas abstenções, registrando-se 219 ausências na sessão de quinta-feira à noite.
Gervásio Maia destacou a importância do trabalho realizado pelos servidores públicos durante a pandemia do novo coronavírus. Pelo menos sete dos doze deputados federais que compõem a bancada paraibana votaram pela manutenção dos vetos relativos ao congelamento de salários de funcionários públicos. Gervásio foi contra. “Acho absurdo que Estados e municípios, caso tenham condições, sejam impedidos de conceder reajustes, progressão na carreira ou gratificações nos vencimentos de homens e mulheres que trabalharam na linha de frente no combate ao coronavírus em áreas essenciais. São servidores que arriscaram diariamente suas vidas e que têm direitos”, enfatizou o parlamentar paraibano.
Vice-líder da oposição na Câmara Federal, Gervásio Maia avaliou que a manobra do governo, com a conivência declarada do presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), ocasionou mais uma derrota à luta do funcionalismo público. “Quando viram o veto 17 ser derrubado no Senado Federal, Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, se apressaram para espalhar inverdades para confundir a opinião pública. A derrubada do veto 17 não iria gerar reajuste salarial, mas apenas possibilitar a adequação de remuneração dos trabalhadores e trabalhadoras, caso Estados e Municípios tivessem condições orçamentárias para tal ação”, explicou Gervásio.
O deputado paraibano finalizou ressaltando o compromisso da bancada do Partido Socialista Brasileiro na defesa das reivindicações que são do interesse dos trabalhadores. Salientou textualmente: “O PSB foi contra a Reforma da Previdência e a Reforma Trabalhista por acreditar que punir os servidores não é, nem de longe, o caminho para a retomada do crescimento tão necessário para o país”. Na manhã de ontem, durante visita a Mossoró, Rio Grande do Norte, o presidente Jair Bolsonaro fez um afago ao Parlamento ao se confessar grato aos deputados que reverteram a decisão do Senado e selaram a manutenção do veto presidencial suspendendo reajustes na folha até o fim de 2021. Bolsonaro chegou a chamar os parlamentares de “sócios” e disse que eles estão juntos ao governo em um mesmo “time”, com o objetivo de atingir “nossos objetivos”. Ele entregou unidades habitacionais em Mossoró e elogiou a presença em seu palanque de “valorosos parlamentares”. Ele havia ficado irritado com o resultado da votação no Senado, tendo chegado a desabafar: “Assim, está impossível governar”. Os senadores queriam permitir a concessão de reajustes ao funcionalismo, medida que, de acordo com os argumentos da equipe econômica, seria devastadora para o controle fiscal do país.
