Nonato Guedes
Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher na Assembleia Legislativa da Paraíba, a deputada Camila Toscano, do PSDB, destacou os 14 anos da Lei 11340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, e lembrou ainda o projeto de lei 767/2019, de sua autoria, que institui a “Campanha Agosto Lillás” no calendário oficial de eventos do Estado com o objetivo de sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher. Citou dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos que mostram que o número de casos de violência contra o sexo feminino aumentou 36% pelo Ligue 180.
Este ano, houve um incremento de 15,6% das notificações quando comparado com o ano passado. De acordo com Camila, a Campanha Agosto Lilás prevista no projeto prevê a realização, no âmbito do Estado da Paraíba, de ações de mobilização, palestras, debates, encontros, panfletagens, eventos e seminários visando à divulgação da Lei Maria da Penha, estendendo as atividades durante todo o mês de agosto para o público em geral. “Apesar da pertinente edição de leis que primam pela proteção à integridade física, moral e psicológica da mulher, a exemplo da Lei Maria da Penha e da Lei do Feminicídio, sabe-se que os crimes de maus-tratos às mulheres têm crescido exponencialmente em nosso país”, lamentou a deputada.
Camila também chamou a atenção para a Lei 11.732/2020, de sua autoria, que institui proteção social e enfrentamento à violência contra a mulher durante isolamento social, decorrente da pandemia de covid-19, em consonância com orientações da Organização Mundial da Saúde. Nos termos da referida lei, serão adotadas pela autoridade competente as seguintes medidas: concessão de auxílio de renda básica temporária e emergencial para mulheres vítimas de violência que não estejam contempladas por outros programas ou auxílios de caráter emergencial, além da proteção às mulheres em situação de risco e violência doméstica e familiar.
Segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a quantidade de denúncias de violências contra as mulheres recebidas no canal 180 cresceu quase 40% neste período de isolamento. Levantamento da série de reportagens “Um vírus e duas guerras” apontou que os casos de feminicídio no país aumentaram em 5% em relação a igual período de 2019. Nos 20 Estados analisados, a média observada foi de 0,21 feminicídios por 100 mil mulheres. Na Paraíba, o índice de assassinato de mulher é de 0,24, maior que a média nacional.
