Nonato Guedes
O impasse político-administrativo em torno do controle da prefeitura municipal de Bayeux perdura, com descumprimento de determinações judiciais e reação de vereadores à previsão de realização de eleição indireta para o cargo de prefeito, cuja vacância foi confirmada com a renúncia de Berg Lima. Nos termos da decisão judicial, a eleição indireta teria que ocorrer dentro de um mês, para mandato-tampão que se estenderia até 31 de dezembro do corrente ano. A maioria dos vereadores, contudo, optou por suspender o pleito indireto, mantendo-se no cargo o vereador Jefferson Kita, que tomou posse depois da renúncia de Berg Lima.
Foi aprovado um requerimento apresentado por seis vereadores alegando que, embora a previsão de eleição indireta conste de emenda à Lei Orgânica Municipal aprovada em março do ano passado, não tem validade na situação atual porque não chegou a ser publicada em tempo hábil no Diário Oficial do município. Em virtude da excepcionalidade o vereador Betinho da RS propôs que não fosse realizada eleição indireta, tendo o requerimento sido subscrito por outros cinco vereadores: Josauro Pereira, José Inácio da Cunha, Lucília Luiz, Mauri Batista e Roni Peterson Alencar. As opiniões continuam divididas junto à população de Bayeux, sendo notórios os protestos contra o ex-prefeito Berg Lima, tido como “pivôt” do impasse e contra vereadores que estariam tentando se beneficiar da máquina administrativa.
O procurador jurídico da Câmara de Bayeux, Delosmar Neto, argumentou que foram acatados três argumentos no bojo da suspensão da eleição indireta: a impossibilidade de legislar em causa própria, já que os vereadores que aprovaram a emenda seriam beneficiados com ela, a falta de publicidade pela não divulgação do texto no Diário Oficial e decisões do STF enfatizando que a cidade não suporta a alternância de poder. “A Mesa Diretora acatou esses pontos e entendeu que, por via de consequência, a eleição indireta não seria aplicável”, ressaltou Delosmar Neto. O vereador Uedson Orelha (PSL) qualificou a suspensão da eleição indireta como uma manobra reprovável. Para ele, o objetivo da estratégia é o de tentar a burlar a lei no âmbito do legislativo de Bayeux. “Não estou agindo fora da legalidade nem estou preocupado em agradar quem quer que seja”, garante o presidente da Casa, Inaldo Andrade (Republicanos), que gravou vídeo postado em redes sociais dando sua versão do impasse.
