Nonato Guedes, com agências
Uma nota pública assinada por 20 governadores, entre os quais o da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania), defende a aprovação imediata do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) que eleve a participação da União no financiamento da educação básica. Os chefes dos Executivos locais afirmam que o Legislativo deve manter o texto apresentado pela deputada federal Professora Dorinha, em substituição à Proposta de Emenda Constitucional 15/2015. Segundo versão do site “Congresso em Foco”, o governador do Maranhão, Flávio Dino, do PCdoB, teria sido o responsável pela articulação do documento.
– Diante do iminente término da vigência do Fundo, faz-se necessária a urgente aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição que o torne permanente, eleve a participação da União no financiamento da educação básica e dialogue com as metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação – ressalta o documento. No texto, os governadores dizem ainda que a proposta da deputada Dorinha é derivada “de amplo e democrático processo de discussão, a qual sintetiza formulações de diversos setores da sociedade e permite aos entes federativos avançar nos aspectos fundamentais da matéria: acesso, qualidade e valorização dos profissionais de educação”.
Segundo os governadores, “além de garantir um patamar mínimo de investimento por aluno em todo o país, reduzindo as desigualdades educacionais, o Fundeb, em razão do seu caráter redistributivo, concretiza a cooperação inter federativa em matéria educacional”. Ontem, o ministro da secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, teve reunião com parlamentares para tratar da votação do Fundeb. O governo apresentou uma proposta diferente da deputada Dorinha e as discussões foram adiadas. A Câmara dos Deputados chegou a iniciar o debate na noite de ontem e a deputada Professora Dorinha (DEM-TO) anunciou que fará a leitura do seu parecer hoje, apresentando versão atualizada do relatório após as propostas do governo.
Mais cedo, o deputado Rodrigo Maia (DEM), presidente da Câmara, havia criticado a ausência do governo na discussão do Fundeb e indicou que os recursos do Fundo deveriam ser direcionados para projetos voltados para a educação. Ele considerou positiva uma medida que priorizasse a educação infantil. A deputada Dorinha Seabra declarou em entrevista à CNN que o ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, não deu a devida prioridade à pauta do Fundeb. “Nós tivemos dificuldades na interlocução com o MEC. O ex-ministro não deu prioridade devida a um tema estratégico para a educação. Logicamente, poderíamos ter avançado mais nesse debate, que deveria ter sido capitaneado pelo ministro como autoridade da Educação. O texto avançou, mas faltou poder político. A atuação do Ministério da Economia também deixou a desejar”, desabafou a deputada.
