Nonato Guedes
O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, João Corujinha (Progressistas), garantiu que não será levado a plenário na Casa o Projeto de Lei Complementar 1700/2019 que trata de reajuste salarial nos contracheques dos vereadores. Informou que o texto foi lido no ano passado e já na época considerado inoportuno. “Este ano, com a pandemia de coronavírus e o agravamento da crise econômica por causa das restrições impostas pelo isolamento social, o projeto será arquivado. Não é o momento para se pensar nisso. Os vereadores estão há oito anos sem aumento e devemos completar 12 anos sem aumento até o fim desta legislatura. Mas é um projeto a ser arquivado”, reiterou “Corujinha”.
O dirigente da Casa de Napoleão Laureano expressou que o Parlamento é sensível ao “momento atípico” vivido pela população em meio à pandemia e, por isso, os parlamentares oferecerão sua quota de sacrifício, abrindo mão de reajuste que os beneficie. A decisão foi oficializada pela própria Mesa Diretora do legislativo pessoense e, pelo que ficou subentendido, os vereadores que forem eleitos para a próxima legislatura terão os salários congelados. Alguns vereadores, “em off”, admitiram que a matéria é bastante controversa, em virtude da situação de calamidade porque passa a população e havia o receio de que provocasse desgaste na campanha para as eleições de novembro, afetando vários dos atuais legisladores que pleitearão novo mandato.
Na sessão remota realizada ontem pela Câmara de João Pessoa foram apreciadas mais de trezentas matérias legislativas entre projetos de lei ordinária, indicações e requerimentos. Entre as aprovações figura a adequação das regras previdenciárias municipais à reforma proposta pelo governo federal e endossada pelo Congresso Nacional no final do ano passado. O plenário aprovou com emenda o PL do Executivo fixando reajuste da alíquota previdenciária municipal que incide nos vencimentos dos servidores efetivos do município de João Pessoa, em torno de 14%. A matéria recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa e na de Finanças e Orçamento. Na Comissão de Políticas Públicas, o relator da matéria e presidente do colegiado, vereador Marcos Henriques, do PT, apresentou parecer contrário á matéria mas foi voto vencido por maioria ainda no âmbito da CPP.
O relator defendeu que a mudança na lei previdenciária municipal deveria ser discutida com os trabalhadores. “É a reprodução da política que sacrifica o direito à renda e à aposentadoria. Não há na proposta um só ganho para os servidores do município, trabalhadores que ao longo dos últimos anos não têm recebido aumento. É um atestado de desvalorização e desrespeito aos servidores. Os direitos são retirados quando se retiram benefícios. O governo poderia propor a progressividade no aumento do valor das contribuições, algo que poderia ser discutido com os trabalhadores”, justificou no seu parecer, sendo apoiado pelo vereador Zezinho Botafogo, do Cidadania. O líder do governo na Câmara, Milanez Neto, do PV e outros vereadores chamaram a atenção para o regime de urgência da matéria do Executivo. Informaram que o prazo para votação da reforma da previdência nos municípios é 31 de julho, instituído por portaria do governo federal. Bruno Farias, do Cidadania, enfatizou: “Sou a favor da reforma previdenciária e meu partido defendeu isso também. Lembro que fui ao Instituto de Previdência Municipal, assim como outros vereadores, para conhecer a realidade previdenciária do município, daí porque não me colocaria contra essa proposta”.
