Houve mudança no prazo para quem apresenta programa de rádio e televisão e vai disputar as eleições municipais deste ano. O prazo termina dia 11 de agosto, conforme as regras previstas na Emenda Constitucional 107, que adiou a data das eleições por conta da pandemia do novo coronavírus. Com isso, alguns prazos do calendário eleitoral tiveram de ser adiados.
Na manhã desta quinta-feira (2) as Mesas da Câmara e do Senado promulgaram a emenda 107.
De acordo com a proposta, os dois turnos das eleições serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. As datas anteriores eram 4 e 25 de outubro.
O Congresso poderá fixar novas datas em cidades com muitos casos da Covid 19 a pedido da Justiça Eleitoral, mas as eleições não poderão ultrapassar a data limite de 27 de dezembro para assegurar que não haverá prorrogação dos atuais mandatos. A data da posse permanecerá a mesma: 1º de janeiro de 2021.
A Emenda também adia todas as etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de candidaturas e início da propaganda eleitoral gratuita.
