Nonato Guedes, com agências
Ao comentar a decisão final de adiamento para novembro das eleições municipais que estavam previstas para outubro no calendário do Tribunal Superior Eleitoral, o senador paraibano José Maranhão (MDB) frisou que o “importante é evitar a prorrogação dos atuais mandatos”. O parlamentar e ex-governador lembrou que chegou a apresentar Proposta de Emenda Constitucional adiando para dezembro a realização das eleições. Pela Proposta, que não foi acolhida, o primeiro turno do pleito ocorreria no dia primeiro de dezembro enquanto o segundo turno aconteceria no último domingo do mesmo mês. Maranhão havia sugerido igualmente o adiamento em dois meses dos prazos sobre o processo eleitoral, a cargo do TSE.
Além da PEC de Maranhão, inúmeras outras propostas estavam em debate no Congresso Nacional, inclusive para fazer a votação em 2021 ou então apenas em 2022, unificando-a com a escolha de presidente, governadores, senadores e deputados. O jurista Marcelo Weick Pogliese, coordenador-geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político-Abradep, que tem atuação destacada na Paraíba, chegou a afirmar em meio às discussões: “Temos condições de fazer o pleito em outubro usando criatividade e tecnologia”. Formalmente, a Abradep que Weick coordena chegou a propor que as seções eleitorais tivessem horário estendido para reduzir aglomerações. Considerou que nessa hipótese o calendário fixado para outubro seria viável. Da parte do senador Weverton Rocha (PDT-MA), integrante da comissão formada pela Câmara e Senado, havia o compromisso de votar a PEC em uma semana para agilizar uma definição.
A fixação das eleições para o mês de novembro, agora em caráter definitivo, representou derrota do “lobby” de atuais prefeitos, vice-prefeitos e vereadores com vistas à prorrogação dos respectivos mandatos. Integrantes do chamado “Centrão”, antes resistentes ao adiamento das eleições, passaram a apoiar a medida. A mudança de posição se deu após a cúpula do Congresso indicar que poderia incluir contrapartidas para a medida ser aprovada na Câmara, como até R$ 5 bilhões para as prefeituras enfrentarem a pandemia da covid-19 e a retomada dos programas de partidos no rádio e na TV. Esses temas foram discutidos nos bastidores e não foram votados na sessão de ontem. Parlamentares contrários ao adiamento consideraram que a mudança no calendário pode aumentar o desgaste dos atuais prefeitos e favorecer uma renovação política. Isso porque entendem que haverá mais impacto com a pandemia e menos recursos públicos no caixa em novembro e dezembro.
“Precisamos preservar a vida, como temos feito. Não estamos mudando nada e nem mexendo em cláusula pétrea da Constituição. É por orientação científica e sanitária a mudança das datas”, disse o líder da minoria, José Guimarães (PT-CE). Segundo a PEC aprovada no Senado e na Câmara, o calendário eleitoral passou a ser o seguinte: a partir de 11 de agosto, vedação às emissoras par transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato; entre 31 de agosto e 16 de setembro, realização das convenções para escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações; até 26 de setembro, prazo para partidos e coligações solicitarem à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos; após 26 de setembro, início da propaganda eleitoral, inclusive na internet. A partir de 26 de setembro a Justiça Eleitoral convocará os partidos e a representação das emissoras de rádio e televisão para elaborarem plano de mídia. No dia 27 de outubro, partidos políticos, coligações e candidatos deverão, obrigatoriamente, divulgar o relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados.
