Nonato Guedes, com agências
A Câmara dos Deputados aprovou ontem a mudança das eleições municipais de 2020, em consequência da pandemia do novo coronavírus. As novas datas são: primeiro turno em 15 de novembro e segundo turno em 29 de novembro. O calendário original do Tribunal Superior Eleitoral previa o primeiro turno das eleições em quatro de outubro e o segundo turno em vinte e cinco de outubro. O texto aprovado agora é considerado definitivo e é com base nele que vão se reger os partidos políticos e os candidatos a prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos municípios brasileiros.
Segundo anúncio feito pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) promover hoje pela manhã sessão conjunta do Congresso para promulgar a Proposta de Emenda à Constituição que passa a valer automaticamente. A referida PEC já havia sido aprovada pelo Senado no último dia 23. Por se tratar de texto alterando a Constituição, o projeto não vai para a sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro, e, sim, para promulgação do Congresso. “Mai“ uma vez o entendimento prevaleceu no Parlamento, dialogando com o TSE, a comunidade científica, prefeitos e vereadores”, expressou Davi Alcolumbre.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, em postagem no Twitter, comentou a aprovação do adiamento. Disse que a eleição não poderia comprometer as ações que buscam salvar vidas e proteger as famílias. Informou que as novas datas atendem às sugestões de médicos e especialistas, “pois teremos um cenário melhor em relação à expansão do vírus e as pessoas poderão conhecer de forma mais democrática e transparente os seus candidatos”. Rodrigo Maia parabenizou o senador Davi Alcolumbre “pela condução rápida desta matéria no Senado”. Registrou, também, a atuação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso e frisou que o TSE sempre participou ativamente das conversas, apontando os detalhes que envolvem “um processo tão complexo”.
Após a promulgação da emenda constitucional, o TSE vai atualizar a resolução do calendário eleitoral. A maior parte dos prazos será adiada em 42 dias, seguindo o mesmo período do adiamento da data do primeiro turno. As datas mais importantes do processo eleitoral já foram modificadas pelo Congresso. A expectativa do TSE é que a nova resolução com os prazos eleitorais seja analisada pelo plenário do tribunal em agosto, após o recesso. Por ocasião da elaboração do texto, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) incluiu, a pedido do TSE, uma “válvula de escape”. Em casos de municípios nos quais não tenha condições sanitárias e necessitem adiar as eleições para além de novembro, há possibilidade do pleito ser feito até 27 de dezembro. Esse trecho foi alterado. Inicialmente caberia a alteração após decisão do TSE. Com a mudança, o Congresso poderá editar um decreto legislativo e permitir a alteração de nova data. A regra ficou igual para alterações nos municípios ou nos Estados. O texto foi aprovado por 407 votos favoráveis, 70 contrários e 1 abstenção, tendo a votação sido encerrada às 19h40 de ontem.
Outra mudança aprovada foi a autorização para partidos políticos realizarem convenções e reuniões virtualmente para escolher candidatos e formalizar coligações. O objetivo é evitar aglomerações. O relator do projeto na Câmara, Jhonatan de Jesus (Republicanos-PR) manteve o texto votado pelos senadores. O entendimento da maioria das bancadas do Congresso e do Tribunal Superior Eleitoral é de que o adiamento é benéfico para a saúde pública e não fere a cidadania e o direito ao voto. O governo Bolsonaro foi favorável à legalidade do texto e liberou o voto sobre o mérito, assim como o PROS e o Patriota. Os partidos de centro, direita e esquerda foram favoráveis à mudança, à exceção do PL e PSC, que orientaram voto contrário.
