Nonato Guedes
O deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB) é coautor do Projeto de Lei número 2865, de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), que permite que o trabalhador saque o valor total do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, caso seja despedido sem justa causa, acordo, extinção de empresa, encerramento do contrato temporário ou suspensão do trabalho avulso em situações de calamidade, a exemplo da pandemia do coronavírus. Na opinião do parlamentar, o projeto tem o objetivo de facilitar a vida dos trabalhadores que forem demitidos durante situações graves iguais ao atual momento porque passa o país.
– Esse projeto propõe um mecanismo para contornar essa situação, permitindo que o trabalhador possa movimentar os seus recursos em um momento de grande necessidade. É uma medida justa e necessária para minimizar as dificuldades enfrentadas pelos brasileiros e brasileiras que se deparam com a perda dos seus postos de trabalho em uma situação tão extrema como a pandemia da Covid-19 – destacou Gervásio Maia. Atualmente, além da demissão, a lei do FGTS traz outras hipóteses em que o trabalhador pode sacar os valores depositados, sendo as mais comuns a compra ou financiamento da casa própria ou quando a conta não recebe depósitos por três anos seguidos e, ainda, quando o trabalhador se aposenta.
Recentemente, conforme Gervásio, o governo incluiu a partir de 2020 o chamado saque-aniversário para que trabalhadores que optaram por esta modalidade possam sacar anualmente uma determinada quantia do seu saldo na data do seu aniversário. O trabalhador também pode fazer o saque de valor definido na forma de regulamento em caso de situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos apenas pelo governo federal. Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto de lei número 2865 altera a Lei do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Por sua vez, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro, do Progressistas, comemorou a aprovação pelo plenário da Câmara dos Deputados da ajuda de R$ 3 bilhões ao setor cultural durante a crise causada pelo novo coronavírus. O montante será repassado aos Estados, municípios e ao Distrito Federal, para aplicação dos recursos na renda emergencial para os trabalhadores do setor, em subsídios mensais para manutenção dos espaços e em outros instrumentos como editais, chamadas públicas e prêmios.
O deputado federal Ruy Carneiro, do PSDB, sugeriu que o governo da Paraíba adie a cobrança do IPVA dos contribuintes paraibanos. Justifica que além da crise do novo coronavírus, das dificuldades de emprego e renda, os cidadãos ainda precisam arcar com o pagamento de impostos. Ele apelou, também, à prefeitura de João Pessoa, para que defina novo prazo destinado aos pagamentos parcelados do IPTU e do TCR dos imóveis de pessoas e empresas. Ruy quer que as parcelas dos tributos sejam prorrogadas, como outras instituições estão fazendo. “A Caixa Econômica já adiou a cobrança de quem tem financiamento da casa própria por quatro meses. A União está aliviando as dívidas de Estados e municípios. Então, tem que dar um tempo. Tem que aumentar os prazos para que as pessoas se organizem. Isto é o certo e o mais justo a se fazer”, completou.
Ruy Carneiro informa que as sugestões tiveram origem no Fórum de Ação em Defesa do Emprego, que reuniu representantes do setor produtivo, da academia, trabalhadores, representantes dos trabalhadores, entre outros setores, com o objetivo de encontrar soluções para minimizar os efeitos da crise na economia paraibana. Salienta o deputado que as pessoas estão com sua renda prejudicada, quando não desempregadas, tornando ainda mais penoso o pagamento de impostos. E foi enfático: “Ninguém quer dar calote, mas não é hora de cobrar daqueles que estão com a corda no pescoço”. Ruy concluiu dizendo que mesmo as prefeituras e o governo estão recebendo apoio e recursos adicionais por meio de emendas parlamentares, por exemplo. “É preciso que façam um gesto para não estimular ainda mais desemprego e fechamento de empresas”, advertiu.
