Um cursinho de Minas Gerais terá de indenizar a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em R$ 60 mil após ter se referido à ex-mandatária como burra. A Estratégia Concursos usou sem autorização uma imagem de Dilma em um anúncio com a chamada “Como deixar de ser burro e vencer as dificuldades no estudo”. A publicidade trazia, ainda, uma foto do escritor bolsonarista Olavo de Carvalho, apontado como inteligente. Olavo, que é astrólogo e reside nos Estados Unidos, é “guru” do atual presidente da República, de seus filhos e de alguns apoiadores.
Em relação à ex-presidente Dilma Rousseff, a juíza Gislene Mansur, da Décima Sétima Vara Cível de Belo Horizonte concluiu que sua imagem foi usada de forma ofensiva à sua honra. O cursinho ainda poderá recorrer da decisão. “De todo o exposto, conclui-se que ao violar o direito de imagem da parte autora, a ré o fez violando-lhe também o direito à honra, conspurcando-lhe a dignidade, eis que teve seu sentimento pessoal e a sua consideração diminuídos publicamente, exposta que foi ao ridículo de forma sarcástica, o que, por certo, causou-lhe constrangimentos e humilhação. Por essa razão devem ser indenizados os danos decorrentes do próprio uso indevido de seu direito personalíssimo à imagem e da ofensa à sua honra”, determinou a juíza.
Em sua defesa, a empresa alegou que a publicidade fazia parte de uma campanha que tinha como objetivo divulgar um evento e atrair o público para uma discussão sobre a educação no Brasil. Disse ainda que não teve a intenção de ofender os consumidores e, sim, de “estimular o estudo e a busca pelo que se deseja” e que “pessoas públicas devem suportar o ônus de terem suas condutas e seus atos submetidos à publicidade e críticas, não havendo que se falar em violação a qualquer direito subjetivo”. O cursinho explanou ainda que a imagem da ex-presidente não fazia referência à sua vida pessoal, mas à sua atuação política, e que o seu uso não foi comercial porque o curso oferecido era gratuito. Na decisão, a juíza ressaltou que o uso da imagem de uma pessoa para campanha publicitária depende de autorização, seja ela figura pública ou não, resguardados os direitos à dignidade e à honra. Gislene rejeitou o pedido de retratação feito pela defesa porque, na avaliação dela, isso só agravaria o dano. “Publicação outra em retratação, ao contrário do intento da parte autora, apenas acarretará uma maior exposição de sua imagem, e, ao contrário do almejado, recrudescerá os danos à sua honra”. Dilma foi defendida na ação pelo escritório do ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão.
