Nonato Guedes
“A aprovação, pela Assembleia Legislativa, da Medida Provisória 290, de autoria do Executivo, garantindo o reajuste salarial de 5% para o servidor público estadual, ocupantes de cargos ou empregos públicos de provimento efetivo, ativos, inativos e pensionistas, comprova a preocupação da Casa em garantir o bem-estar dos funcionários”. A declaração foi feita pelo deputado Ricardo Barbosa, líder do governo João Azevêdo na ALPB, lembrando que a aprovação da MP se deu por unanimidade e em caráter de urgência, durante sessão remota do Legislativo.
– Nesse momento de incertezas e de angústias, a referida Medida Provisória vem auxiliar e apoiar economicamente os trabalhadores. Outras medidas estão sendo planejadas e outras estão em execução, também nesse sentido de ajudar a população – esclareceu o deputado Ricardo Barbosa. Na mesma sessão foi igualmente aprovada a Medida Provisória que institui o incentivo ao esporte no Estado por meio dos programas “Paraíba Esporte Total” e “Bolsa Esporte”. A MP, denominada “Iniciativa Esporte”, tem como finalidade incentivar o futebol profissional masculino da Primeira Divisão do Campeonato Paraibano e os demais clubes e entidades que desenvolvem o desporto e o paradesporto de alto rendimento. Por solicitação do deputado Jeová Campos, na próxima quarta-feira, dia 20, um projeto de indicação para a inclusão dos paratletas e o futebol feminino na MP 289 vai ser votado pelos deputados.
Também na quarta-feira, será votada em caráter de urgência a Medida Provisória de iniciativa do governo do Estado que possibilita a remissão e anistia de créditos tributários a algumas empresas da Paraíba, no período de 2002 a 2020. A proposta irá beneficiar inúmeras empresas estaduais, especialmente os pequenos negócios, que tiveram seus ganhos comprometidos consideravelmente desde o início da pandemia do coronavírus. Promovendo sessões remotas através de videoconferência, os deputados estaduais paraibanos têm feito uma força-tarefa para aprovar o máximo de iniciativas que auxiliem e beneficiem a população paraibana durante a atual fase da pandemia. Somente no primeiro mês de atividade remota, 482 matérias foram aprovadas no plenário virtual, todas com foco na inclusão social e no cumprimento aos direitos das minorias.
Entre elas figuram a proibição de suspensão de serviços essenciais como água, luz e telefone por atraso de pagamento durante o período da calamidade, a lei que garante a distribuição de cestas básicas a todos os estudantes da rede estadual de ensino durante o período de paralisação das aulas por conta da pandemia, e a que garante descontos nas mensalidades de escolas e faculdades particulares de 5% a 30% durante o período de calamidade pública. Também foram aprovadas a Lei que pune a divulgação de Fake News sobre o novo coronavírus e outras pandemias e epidemias, a doação de 100 mil máscaras a hospitais e instituições filantrópicas, além de campanhas e ações contra a violência doméstica e garantia de direitos das minorias durante o período da pandemia, com ações implantadas pelo governo do Estado após provocação da Assembleia Legislativa.
