O deputado Eduardo Carneiro (PRTB), presidente da Frente Parlamentar de Empreendedorismo e Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa da Paraíba, destacou a importância da aprovação do projeto de lei 1282/20, de autoria do Senado, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e concede crédito mais acessível ao setor. A proposta, em caráter de urgência,deve ser analisada pela Câmara dos Deputados na sessão remota prevista para hoje.
De acordo com o deputado, o projeto cria um programa especial de crédito no valor total de R$ 13,6 bilhões para fortalecer os negócios de micro e pequenas empresas em meio à crise econômica e à pandemia de Covid-19. Pelo texto, as microempresas que têm faturamento bruto anual de até R$ 360 mil, e as empresas de pequeno porte, cujo faturamento anual é de até R$ 4,8 milhões, poderão contar com empréstimos a juros anuais de 3,75%, carência de seis meses para começar a pagar e prazo total de 36 meses. “Essa é uma pauta importante para garantir a sobrevivência de milhares de empresas em todo o Brasil, assim como garantir milhões de postos de trabalho. Estamos acompanhando de perto esse assunto na Frente Parlamentar de Empreendedorismo e Desenvolvimento Econômico, que tenta garantir que o governo do Estado elabore um plano de retomada da economia”, frisou o deputado.
Por outro lado, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Adriano Galdino (PSB) expressou, em nota, o pleno apoio às medidas que o governo do Estado tem adotado para conter o alastramento do novo coronavírus. Ressalta que a Casa Epitácio Pessoa tem sido parceira do Executivo na apresentação de propostas com vistas ao enfrentamento da crise e tem aprovado projetos de lei que estão contribuindo para atenuar os efeitos sociais e econômicos provocados pela doença. A Mesa, porém, faz ressalvas diante do anúncio do governador João Azevêdo de que pretende reduzir o repasse do duodécimo aos demais Poderes, alegando iminente queda na arrecadação dos cofres do Estado e o ônus de medidas de enfrentamento ao coronavírus.
A justificativa para a ressalva à redução do repasse leva em conta que nos últimos cinco anos a Assembleia, assim como todos os Poderes, conviveu com o congelamento do duodécimo, mesmo que todas as suas despesas tenham acompanhado o ritmo da inflação do período, ou seja, tenham continuado a subir naturalmente. Isso fez com que todos os chefes dos Poderes que passaram pelas suas respectivas instituições, efetivassem em todo esse período o corte e a otimização dos gastos, limitando suas respectivas atuações. A Assembleia esclarece que o duodécimo repassado ao Poder tem seu comprometimento quase que integral para o pagamento da folha de pessoal e adverte que em caso de não repasse do duodécimo esse pagamento tende a ficar ameaçado, além de ocorrer exoneração de servidores comissionados, “agravando ainda mais a crise”. A ALPB confia numa solução derivada do diálogo e do bom senso entre as autoridades responsáveis.
